Para especialistas, situação fiscal é o "elefante’" na sala

Há receio de que as semanas entre os dois turnos torne-se período propício para medidas e promessas que possam tornar ajuste ainda mais caro

A deterioração e agravamento da situação fiscal é considerada evidente por economistas, mas os planos rumo a um horizonte de contenção do endividamento público só devem ficar claros quando for definido quem será o próximo presidente. Segundo indicam as pesquisas eleitorais, é remota a possibilidade de isso acontecer já em primeiro turno, o que deve fazer com que o enfrentamento da situação fiscal do país se mantenha como um elefante na sala, ainda que os dados continuem mostrando dívida bruta crescendo em marcha acelerada e em nível considerado insustentável.

Há receio de que as três semanas entre a primeira e segunda ida às urnas se torne em período propício para novas medidas e promessas que podem custar ainda mais caro ao ajuste tido como necessário a partir de 2027. A perspectiva é de que isso se torne mais provável à medida que as pesquisas mostrem disputa mais acirrada, voto a voto, no segundo turno.

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) superou R$ 11 trilhões e alcançou 82,9% como proporção do PIB em agosto, segundo o Banco Central. A alta foi de 11 pontos percentuais (p.p.) desde o início do atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, dos quais 5,4 p.p. foram nos últimos meses, nota o economista Matheus Rosa Ribeiro, sócio da BRCG. “São dois problemas. Um, é que a dívida está crescendo significativamente. O outro, que o crescimento acelerou.”

Apesar da percepção de que isso pode ter algum impacto negativo do ponto de vista político, diz Ribeiro, não parece que encontrar caminhos críveis para tornar as contas públicas sustentáveis e eficientes será algo politicamente relevante na campanha eleitoral. “Vemos o tema, de alguma forma, protelado ou não detalhado nas principais candidaturas.”

Para Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX, dificilmente o embate entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) na corrida eleitoral mais provável no segundo turno levará a mais detalhes do que se planeja na seara fiscal. “O dano político de um erro pode ser grande. Não devemos ter muita informação.”

O que podemos ver, diz Ribeiro, são discussões com maior apelo político, mais focadas no “debate moral do que de política de Estado”, como combate a benefícios fiscais, supersalários, gastos com ministérios, gastos com cartão corporativo do setor público. “São temas relevantes, mas que não são capazes de atacar a questão que precisamos, de tornar as contas públicas sustentáveis. Medidas impopulares, como aumento de imposto, revisão do ritmo de crescimento de benefícios ou gastos sociais ou política para salário mínimo são um tabu e não devem ser discutidas mais a fundo, avalia.

Ele ressalta que apesar de alas específicas do governo terem debatido nos últimos meses a possibilidade de tornar o atual arcabouço fiscal mais restritivo, com redução do teto para crescimento real das despesas, por exemplo, houve recentemente outras medidas, como elevação do Bolsa Família, ampliação da agenda do Desenrola e proibição das bets, medidas que devem afetar despesas ou receitas já no ano que vem. Para que o orçamento de 2027 feche, diz Ribeiro, a menos que haja receitas extraordinárias, será necessário corte de despesas ou elevação de receitas. “Fica a dúvida se os candidatos estão evitando falar no assunto, porque é delicado em meio a uma campanha eleitoral, ou até que ponto eles estão conscientes de que medidas serão necessárias para o orçamento parar em pé no médio prazo.”

As medidas mais recentes, diz, Barros, resultaram do acirramento da disputa eleitoral, que ficou mais claro nas últimas pesquisas eleitorais, e mostram um “certo desespero” do governo. O risco de medidas nesse sentido até o segundo turno, avalia, é “crescente”.

“E como não é mais uma questão de anunciar medidas que terão impacto no período anterior à eleição, o governo pode comprometer a trajetória fiscal futura com promessas de benesses a serem concedidas pós-eleição”, diz Carlos Kawall, sócio da Oriz. “Pode ser tarifa zero de ônibus, ampliação de benefícios sociais, reajuste a servidores ou políticas específicas, como o das canetas emagrecedoras”, diz, referindo-se ao pedido de incorporar os medicamentos no Sistema Único de Saúde.”

O comprometimento da trajetória fiscal pode se agravar ainda mais na reta final das eleições, diz Kawall. “Para estabilizar a dívida como proporção do PIB no nível de hoje, com o juro real atual, é preciso ao menos superávit primário de 2,5% do PIB. E estamos saindo de déficit perto de R$ 80 bilhões, cerca de 0,6% do PIB. Para um superávit primário de 1% do PIB em 2027, já considerando o déficit atual, a virada de chave é de cerca de R$ 200 bilhões. E ainda assim teremos superávit que não estabiliza a dívida. Será preciso continuar melhorando o resultado nos anos seguintes. Estamos encomendando um problema grande à frente.”

Kawall diz que contas públicas têm impacto direto na economia. “Se o ajuste não vier na magnitude que precisamos, haverá perda de confiança, elevação de risco, com desaceleração da economia mais forte que a esperada, como possibilidade pressão maior no câmbio e nos juros.”

Há um risco, avalia Kawall, de um cenário no qual o corte de juros se torne ainda mais desafiador. Ele lembra que o cenário externo atual não é mais tão favorável ao país. “Estamos tentando ir na contramão do mundo, que está subindo o juro. Estamos tentando cortar porque nosso juro real é alto, mas se o prêmio de risco continuar subindo, não terá como cortar mais os juros. Aí poderemos entrar numa espiral recessiva que pode ser muito grave.”

Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), lembra que qualquer que seja o rumo a se tomar para as regras fiscais, é preciso considerar o atual quadro macroeconômico, com alto endividamento das empresas e principalmente das famílias, o que exigirá também grande capacidade de coordenação entre política fiscal e monetária. “Passamos por três governos com orientações muito diferentes e que não conseguiram resolver a questão fiscal. É preciso ficar claro que temos um nível de endividamento que está muito alto, insustentável.”

No decorrer dos três governos, avalia, houve mudanças nas regras fiscais, mas só a regra fiscal não é suficiente. Qualquer que seja o resultado do debate de como se aprimoram as regras fiscais, se aperfeiçoando o arcabouço existente ou fazendo uma nova regra, diz, a discussão precisa vir acompanhada de um plano de ação fiscal. Para ser crível, diz, é preciso uma agenda definida para encaminhamento de medidas planejadas e encadeadas, juntamente com os efeitos esperados no resultado primário.

Outro desafio, diz Ribeiro, é que, independentemente de quem for eleito, não se sabe ainda como ficará a composição do Congresso. “Isso pode afetar a capacidade do governo de aprovar sua agenda de medidas, ainda mais se o capital político for gasto em outros temas, seja na seara fiscal, como uma alteração na reforma tributária, seja em outros temas na seara política, como a atual crise no STF [Supremo Tribunal Federal] e os impactos dos atos de 8 de janeiro”, afirma.

Fonte: Valor Econômico