Déficit de R$ 14 bilhões frustra expectativa de melhora nas contas do Rio

Primeira proposta orçamentária após adesão ao Propag prevê receitas líquidas de R$ 124,39 bilhões e despesas de R$ 138,37 bilhões; Luiz Paulo questiona aumento das despesas e diz que esperava maior equilíbrio nas contas

Nem a entrada no novo programa de renegociação da dívida nem a previsão de uma arrecadação maior com petróleo foram suficientes, até agora, para afastar o vermelho das contas do estado do Rio. O governo enviou no fim da noite de quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa (Alerj) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e a revisão do Plano Plurianual 2024-2027 com um déficit estimado em R$ 13,99 bilhões.

A proposta prevê receita líquida de R$ 124,39 bilhões e despesas de R$ 138,37 bilhões. É a primeira LOA elaborada depois da adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), formalizada em 22 de junho. O programa mudou as condições de pagamento da dívida fluminense com a União.

Propag ainda não afasta déficit

Os números mostram que o Propag ainda não produziu, no orçamento projetado para 2027, a virada esperada nas contas estaduais. A dívida continuará pesando: o governo calcula desembolsar R$ 7,08 bilhões em 2027, dos quais R$ 2,22 bilhões diretamente relacionados ao programa. Outros R$ 3,12 bilhões estão ligados a operações internas e parcelamentos e R$ 1,73 bilhão a operações externas.

Além disso, a adesão cria outras obrigações. O Estado estima R$ 2,16 bilhões para o Fundo de Equalização Federativa e R$ 2,28 bilhões em investimentos previstos pelas regras do Propag. O cenário contrasta com a expectativa criada durante a discussão das diretrizes para 2027.

A LDO estimava déficit de R$ 12,94 bilhões, com receitas de R$ 120,18 bilhões e despesas de R$ 133,13 bilhões. A adesão ao Propag e o comportamento do preço do petróleo por conta da guerra no Oriente Médio estavam entre os fatores considerados capazes de melhorar as contas estaduais.

Parlamentar questiona aumento das despesas

Um dos parlamentares que havia demonstrado otimismo com uma possível melhora das contas, diante do Propag e da alta do petróleo, o deputado Luiz Paulo (PSD) não escondeu a decepção com os números apresentados.

“Nós assinamos o Propag, prorrogamos a dívida para mais 30 anos, reduzimos o juro para 0% ao ano e, por via de consequência, o valor da parcela, e mesmo assim o déficit cresceu. Ou há problema na estimativa de receita ou na estimativa das despesas”, afirmou.

Durante sessão da Alerj nesta quinta-feira (1º), ele chamou atenção principalmente para o crescimento das despesas com pessoal e observou que a previsão de déficit da LOA ficou quase R$ 2 bilhões acima daquela inicialmente apresentada na LDO.

“Esperava um equilíbrio maior entre receita e despesa. Na preliminar, não gostei dos números. Principalmente do déficit orçamentário de R$ 14 bilhões. Parece-me que a gente vai ter que examinar muito mais a fundo esses números de receitas e despesas”, advertiu.

Um dos principais pontos levantados pelo parlamentar é o aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.

“Não me parece esse número compatível com aquilo que aconteceu da liberação e pagamento em 2026 das duas parcelas da reposição salarial que era devida ao Poder Executivo, mesmo sabendo que também tem o crescimento vegetativo da folha”, disse.

Receitas ainda dependem de fatores externos

O líder do PSD destacou ainda que parte dos recursos incluídos nas projeções depende de acontecimentos que ainda não estão garantidos. “Há algumas receitas que são excepcionais, porque ainda estão numa dependência de realmente ocorrerem. Então, ainda há esse fator que pode melhorar o orçamento. E é possível que nós tenhamos algum superávit no orçamento de 2026. Evidentemente, aquilo que houver de superávit entra para o orçamento de 2027”, salientou.

Segundo ele, uma análise mais aprofundada deverá ocorrer depois do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4). “Ainda há tempo para a gente fazer uma análise profunda dos anexos, para que, pós-eleições, o orçamento seja discutido, possa ser emendado e possa ser votado. Para isso, temos uma data limite de até 31 de dezembro”, frisou.

Pessoal consome R$ 80,85 bilhões

Um dos números que ajudam a explicar a preocupação é o crescimento da folha. O governo prevê R$ 80,85 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais em 2027. Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, houve aumento de R$ 9,64 bilhões nesse grupo de gastos, incluindo reajustes salariais e o crescimento natural das despesas com servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Além disso, o Tesouro estadual deverá destinar R$ 23,80 bilhões para cobrir obrigações previdenciárias. Na justificativa encaminhada à Alerj, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, reconhece as dificuldades impostas pelo desequilíbrio das contas. Segundo ele, “a persistência do déficit reduz progressivamente a margem disponível para despesas discricionárias e investimentos” e aumenta a necessidade de contenção de gastos.

Royalties avançam 37,2%

Se as despesas continuam pressionando o caixa, a arrecadação com petróleo aparece como um dos principais reforços previstos para 2027. O governo estima R$ 27,10 bilhões em royalties e participações especiais, crescimento de 37,2% sobre a estimativa de 2026.

Há ainda uma expectativa de R$ 6,35 bilhões relacionada a valores de participações especiais que dependem do desfecho de uma disputa envolvendo a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e empresas que exploram campos de petróleo e gás no estado. O próprio governo, no entanto, reconhece que a arrecadação do setor é sujeita às oscilações do preço do petróleo, do dólar e da produção.

Déficit cai em relação a 2026

Apesar de superar a estimativa feita anteriormente na LDO, o rombo previsto para 2027 é menor que o incluído no orçamento deste ano. A LOA de 2026 foi aprovada com déficit de R$ 18,93 bilhões, receita líquida de R$ 107,64 bilhões e despesas de R$ 126,57 bilhões.

Na comparação, a previsão de déficit recua R$ 4,94 bilhões, aproximadamente 26%. Ainda assim, o Estado projeta gastar R$ 13,99 bilhões além da receita líquida estimada para o próximo exercício. Para 2027, porém, o Estado estima R$ 5,67 bilhões em investimentos. Desse montante, R$ 2,28 bilhões estão vinculados às obrigações assumidas pelo Rio de Janeiro com o Propag.

O governo reconhece, porém, que a melhora das contas estaduais dependerá do controle permanente das receitas e despesas. Na proposta, o Executivo afirma que as medidas adotadas ao longo de 2026 deverão orientar a execução do orçamento no próximo ano, com acompanhamento da arrecadação, dos gastos e dos compromissos financeiros assumidos pelo Estado.

Saúde, segurança e educação

Mesmo diante das restrições, o orçamento reserva R$ 20,78 bilhões para a Segurança Pública, R$ 14,46 bilhões para a Saúde e R$ 13,81 bilhões para a Educação. Na mensagem que acompanha a proposta, Couto afirma que o projeto foi elaborado com base nas condições fiscais conhecidas pelo governo e sustenta que o texto procura conciliar a prestação dos serviços públicos com a situação financeira estadual.

Ao tratar das medidas adotadas em 2026, o Executivo cita revisão de contratos, reavaliação da estrutura de pessoal, recuperação de recursos de grandes devedores e ações para ampliar a arrecadação. O governador em exercício afirma ainda que a proposta apresenta “o desafio de realizar entregas à sociedade de forma eficiente, preservando a sustentabilidade das contas públicas ao longo do tempo”.

Agora, tanto a LOA de 2027 quanto a revisão do Plano Plurianual 2024-2027 começam a tramitar no Legislativo, onde os deputados poderão analisar os números e apresentar mudanças antes da votação definitiva.

Fonte: Agenda do Poder