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29/11/2023
Estados e municípios terão crédito de R$ 15 bilhões para compensar a isenção de impostos

Recurso vai cobrir perdas de arrecadação com ICMS, mas também compensar a redução nas transferências aos Fundos de P...
29/11/2023
Alerj aprova revogação de exigências de metas orçamentárias para quatro benefícios fiscais

A exigência do cumprimento de metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho pode ser revogada para a concessão de benefí...
29/11/2023
Projeto altera regime tributário do setor metalomecânico

Proposta altera normas para diferimento de ICMS e busca dar segurança jurídica ao setorA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Al...
29/11/2023
“Os estados querem contribuir efetivamente na elaboração das leis complementares da reforma tributária”, afirma presidente do Comsefaz

O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, afirmou nesta terça-feira (28), durante o XVI Encontro Nacional de Auditores Tributários (Enat...
29/11/2023
Protocolo ENAT: Comsefaz assina acordo com União e representará estados em GT que vai debater operacionalização de CBS e IBS

O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, assinou, nesta terça-feira (28), o protocolo Enat, acordo de cooperação celebrado entre...
29/11/2023
Em vitória do governo, Congresso vai apreciar a MP das subvenções de ICMS

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, anunciou para esta quarta-feira a instalação da comissão mista que vai discu...

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DAVID MEYER PAZUELLO

DULCE DOS SANTOS

Plantão Fiscal Expresso 19
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