Governo Castro não compartilhava informações sobre caso Refit, diz MPRJ

Promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmaram que não havia qualquer troca de informações sobre o caso Refit com a secretaria de Fazenda do Estado do Rio durante o governo de Cláudio Castro. Ricardo Magro, controlador do falido Grupo Refit — da antiga Refinaria de Manguinhos —, além de quatro parentes do empresário e outros 14 suspeitos foram alvos de mandados de prisão e busca e apreensão nesta quarta-feira.

Dez pessoas foram presas preventivamente durante a operação. Magro não foi encontrado e é tratado como foragido. Ele é considerado um dos maiores devedores de impostos do país.

Neste ano, Cláudio Castro chegou a ser alvo de duas operações envolvendo suspeitas de favorecimento ao grupo controlado por Magro. O ex-governador negou ter cometido irregularidades.

Em coletiva de imprensa sobre a Operação Caronte, que foi deflagrada nesta quarta, promotores do MPRJ afirmaram que tinham “enormes dificuldades” de obter informações no âmbito da Secretaria Estadual de Fazenda, até a mudança para a atual gestão do governador interino Ricardo Couto.

“Foi com essa mudança de comando que o trabalho voltou a fluir possibilitando não apenas essas operações, essas diligências hoje realizáveis, mas também investigações importantes em andamento sobre outros fatos”, afirmou o procurador geral de Justiça do MPRJ, Antonio José Campos Moreira.

Os promotores enfatizaram que o trabalho conjunto com as secretarias de Fazenda é fundamental para investigação de crimes patrimoniais e crimes de sonegação fiscal, como do grupo Refit. O promotor de Justiça do MPRJ Décio Alonso também apontou dificuldades no trabalho conjunto sobre crimes de sonegação na antiga gestão estadual.

“Na verdade não havia qualquer tipo de intercâmbio de informação e a comunicação era extremamente difícil no período anterior à gestão do atual secretário de Estado de Fazenda”, afirmou Alonso.

Os promotores criticaram ainda o fato do Rio de Janeiro ser um dos poucos estados que não integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), grupo que reúne Ministérios Públicos, Secretarias de Fazenda, Procuradorias-Gerais do Estado e órgãos de segurança pública com o objetivo de combater crimes contra a ordem tributária e de sonegação fiscal.

Fonte: Valor Econômico