Rio de Janeiro deposita terceira parcela da dívida com a União dentro do Propag

Montante transferido pelo Estado foi de R$ 119 milhões

A terceira parcela da dívida com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi depositada pelo Estado do Rio nesta terça-feira (15/09). O montante transferido foi de R$ 119 milhões. Fora da renegociação do Propag, o valor a ser pago chegaria, em média, a R$ 436 milhões. Só neste ano, o estado vai poupar mais de R$ 6 bilhões com a medida.

O Propag também prevê a correção do saldo devedor somente pelo IPCA, sem incidência de juros, já que o Estado optou pela amortização de 20% da dívida. Em 2027, o Rio de Janeiro vai economizar R$ 12 bilhões com o programa.

Nas contrapartidas da negociação, está prevista a destinação de 1% do saldo da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), mecanismo que prevê a distribuição dos recursos acumulados entre os estados. Além disso, foi determinada a adoção de um teto de gastos para os estados incluídos, por meio de um projeto de lei que será enviado ao Poder Legislativo. O dispositivo visa possibilitar um melhor controle sobre as despesas.

Outra contrapartida é a realização de investimento de 1% do saldo devedor em áreas como Educação Profissionalizante, Infraestrutura e Segurança. Para este segundo semestre de 2026, serão destinados R$ 1 bilhão para esses setores. Em 2027, o montante sobe para R$ 2,2 bilhões. Somente para o Ensino Técnico de Nível Médio estão previstos cerca de R$ 600 milhões somente este ano, criando mais de 30 mil novas vagas em redes próprias e por meio de parcerias, o que vai dobrar a capacidade atual.

Fonte: Sefaz-RJ