SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Workshop em MG: Mesa redonda do workshop contrapõe visões sobre Postos de Fiscalização

Enquanto Minas fecha unidades, Ceará investirá R$ 111 milhões na fiscalização de trânsito

Atividade do workshop mais aguardada pelos auditores fiscais de Minas, a mesa redonda A situação da Administração Tributária nos Estados aconteceu no primeiro dia do evento (8) à tarde. Durante o debate, houve apresentações do subsecretário da Receita Estadual de Minas Gerais, Gilberto Silva Ramos; do superintendente de Administração Tributária da Bahia, Cláudio Meirelles Mattos; do coordenador de Administração Tributária do Ceará, Pedro Júnior Nunes da Silva, que representou o secretário de Estado de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho; do presidente do Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais do Mato Grosso do Sul (Sindate), Washington Ferreira de Moraes; e do auditor fiscal do Rio Grande do Norte, Adielson Gomes da Silva.

O subsecretário da Receita Estadual iniciou sua fala explicando que iria focar a Administração Tributária de Minas como um todo e não apenas a questão do fechamento dos Postos de Fiscalização. Segundo ele, o fechamento dos postos irá possibilitar melhor aproveitamento do trabalho fiscal, retirando mão de obra dessas unidades para deslocá-la para onde o reflexo do trabalho dos auditores fiscais será melhor aproveitado. Ele também disse que a medida não foi tomada de forma precipitada e que foram realizados estudos sobre os postos em 1996, 1998 e 2003. “É um equívoco, quando se fala de extinguir; na verdade é repensar, fazer a inovação e a atualização da fiscalização”, afirmou.

O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, fazendo uso da palavra, rebateu todos os argumentos do subsecretário, dizendo que ainda não haviam sido esclarecidos para a categoria fiscal do Estado quais seriam os critérios utilizados para determinar as unidades que seriam fechadas e as que permaneceriam abertas. Além disso, pontuou que a SEF/MG não tinha apresentado quais as medidas, de eficácia comprovada, seriam adotadas para substituir o trabalho dos postos. Reafirmou que o fechamento dos postos trará prejuízos ao Estado e aos municípios, citando análise do SINDIFISCO-MG do impacto negativo do fechamento de postos em 2009 no VAF dos municípios localizados próximos a essas unidades.

Contraponto ao fechamento de postos

O coordenador de Administração Tributária do Ceará mostrou dados de investimentos daquele estado na fiscalização de trânsito. Segundo ele, o Ceará está investindo R$ 111 milhões na construção e automação de postos e estão previstos ainda R$ 25 milhões para investir em reforma de postos, integração de sistemas e outros. Ele relatou que, na experiência do estado, já houve períodos em que a fiscalização de trânsito foi descuidada pelo governo e a arrecadação do Ceará, então, não teve o crescimento que ocorreu em outros estados.

Segundo ele, o combate à sonegação feito no trânsito detecta irregularidades das mercadorias e, com as informações, a auditoria realiza seu trabalho, obtendo um resultado ainda melhor. “Deve haver o contato permanente, uma abastecendo a outra com informações”, pontuou.
Outro Estado que tem investido na estrutura dos Postos de Fiscalização é o Rio de Janeiro, conforme apresentação do auditor Fiscal Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda, feita na palestra apresentada na manhã do primeiro dia do evento.

Veja situações na Bahia, no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Norte

O superintendente de Administração Tributária da Bahia, Cláudio Meirelles Mattos, apresentou dados gerais sobre a Administração Tributária daquele estado, comentando que, na Bahia, é focada a fiscalização de estabelecimentos de grandes contribuintes e que essa pode ser uma tendência dos Fiscos estaduais.

O presidente do Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais do Mato Grosso do Sul (Sindate), Washington Ferreira de Moraes, colocou o posicionamento do Sindate, que é contrário ao fechamento dos postos. “O monitoramento das empresas é feito pelas informações que o Posto Fiscal coloca no sistema. Tudo começa pelo posto”, disse. Para ele, é necessário que as gerências pensem em melhores formas de gerir os postos e não apenas tomem a decisão de extinguir as unidades.

O auditor fiscal do Rio Grande do Norte, Adielson Gomes da Silva, informou que aquele estado também tem fechado postos nos últimos anos, tendo extinguido 11 unidades, com a manutenção de apenas cinco em funcionamento. Ele comentou que o fechamento foi feito sem que antes fosse planejada uma estrutura para substituir o trabalho das unidades. Informou que, após o fechamento dos postos, não há nenhum controle sobre as mercadorias em trânsito no Rio Grande do Norte e que houve aumento da inadimplência do ICMS antecipado.

Fonte: SINDIFISCO-MG
 

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