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Rio é o 19º do país em punições por improbidade

O Rio tem um dos piores desempenho no julgamento de casos de improbidade administrativa de todo o país. O cadastro nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fiscaliza o Judiciário, registra apenas seis condenados em ações transitadas em julgado — em que não cabem mais recursos — no estado, que amarga a 19ª colocação no ranking brasileiro. Se por si só o número já é irrisório, a comparação com outros estados do Sudeste não deixa dúvidas. Em São Paulo, 1.447 pessoas foram condenadas, em Minas, 388 e no Espírito Santo, 25.

No domingo, primeiro dia da série sobre os quase 20 anos da lei do colarinho branco, O GLOBO mostrou que, de 378 ações abertas desde 1994, houve apenas quatro condenações em segunda instância no Rio — 1% das ações. As condenações definitivas também têm baixíssimo índice no estado: o Rio empata com Roraima e Bahia e fica na frente apenas dos estados do Amazonas, com um caso, e de Tocantins e Alagoas, que não têm uma ação sequer.

O Tribunal de Justiça do Rio alegou que há 1.571 ações de assuntos relacionados à improbidade em tramitação, muitos envolvendo escândalos de grande repercussão e complexos. Em 2011, houve 48 sentenças em primeira instância.

Segundo o setor de estatística do tribunal, há 22 casos em execução no Rio, o que significa que são transitados em julgado, de vários temas ligados à improbidade. Mas apenas três sentenças são resultado de ações civis de improbidade administrativa. Na terça, o presidente do TJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, decidiu, após se reunir com juízes de 15 varas de Fazenda Pública, desmembrar os processos mais volumosos, agilizar o recrutamento de peritos e criar uma força-tarefa com juízes auxiliares para as varas mais sobrecarregadas.

O conselheiro do CNJ que coordena o cadastro nacional, Felipe Locke, discutiu a questão com juízes do Rio:
— O Rio é realmente um caso diferenciado. Ou os agentes públicos são mais probos ou há dificuldades na aplicação da lei. Pelo o que os juízes me relataram, há ações com um grande número de réus.

Mas, ao se jogar uma lente de aumento sobre as ações transitadas em julgado no Rio, pode-se pensar que os réus de cidades do interior têm colarinhos mais sujos. Em vez dos milhões desviados no propinoduto, por exemplo, as condenações referem-se a escândalos de menor valor, envolvendo a distribuição de óculos para alunos em Rio Bonito, a compra de um carro por um ex-prefeito de Trajano de Moraes e uma propaganda de autopromoção do ex-prefeito de Varre-Sai.

Óculos para alunos deficientes foram desviados
Ex-secretária de Educação de Rio Bonito, Dila Rodrigues Soares, e sua assessora, Anésia Cardoso, foram condenadas a multa de R$50 mil e a perda dos direitos políticos, além de ficarem proibidas de fazer contrato com o estado. Aos 77 anos, a aposentada, que ganha R$1.400, só se preocupa com a multa.

— Não tenho nem cinco reais. Tudo isso aconteceu por causa da inveja que tinham da gente. Era um programa para dar óculos para alunos com deficiência visual e, como não tínhamos experiência, alguns adultos vieram pegar as lentes como se fossem para a criança, mas eram para eles — diz ela.

Em outra história, o ex-prefeito de Trajano de Moraes, Sérgio Eduardo Melo Gomes, ordenou que o ex-secretário de Fazenda, Gusmar Coelho de Oliveira, usasse cerca de R$2.400 do caixa do município para pagar a prestação de um carro particular. Em juízo, ele alegou ter restituído o valor desviado e informado o ocorrido ao Tribunal de Contas. Mas a Justiça considerou que houve ato de improbidade. Na ação, foi condenado ainda o tesoureiro Fernando Torres. Todos perderam os direitos políticos até 2017.

Já o ex-prefeito de Varre-Sai, o médico Silvestre José Gorini foi condenado por ter pago propaganda, com uma foto dele, o que foi visto como autopromoção. Além de ter que devolver o valor, R$1.280, perdeu os direitos políticos por cinco anos.

09/06/2011
 

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