SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Receita ampliará fiscalização de voos internacionais

O sistema deve ser implementado em todos os aeroportos nacionais em 2015

A Receita Federal detalhou nesta quarta-feira ao sistema que está em desenvolvimento para identificar passageiros com probabilidade de terem estourado o limite de isenção de US$ 500 para produtos comprados fora do país trazidos na bagagem. Conforme o GLOBO antecipou nesta terça-feira, o Fisco trabalha no desenvolvimento de um sistema que promete ser um “Big Brother” dos passageiros internacionais. A ideia é que, na chegada de cada voo, os fiscais da aduana já tenham em mãos não apenas o nome de cada passageiro, mas também a profissão e os lugares visitados nos últimos meses. A Receita informou que investiu R$ 15 milhões no projeto de controle de passageiros.

- A atuação da Receita tem o objetivo de regulação econômica. A nossa atuação visa à proteção à indústria e ao emprego nacional - afirmou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, que ressaltou que a receita poderá utilizar todas as informações de que dispõe a respeito dos contribuintes, além dos dados repassados pelas companhias aéreas.

O sistema deve ser implementado em todos os aeroportos em 2015. O objetivo é que, inicialmente, ele seja testado em alguns terminais. Mas a Receita preferiu não divulgar os locais onde o sistema começará a ser implementado. A proposta é que, no momento do desembarque, o Fisco já tenha feito uma seleção prévia dos contribuintes que precisarão passar pela verificação de bagagens.
A razão para ser implementado em todos os aeroportos em 2015 é dar maior eficiência ao trabalho de fiscalização. Na hora do desembarque, a Receita já terá feito uma seleção prévia dos contribuintes que precisarão necessariamente passar pela verificação de bagagens. O sistema será montado com informações que a própria Receita já tem e com dados de viagem que serão repassados pelas companhias aéreas.

A Receita também destacou o aumento nas apreensões de mercadorias no país. O total registrado entre janeiro e junho de 2014 somou R$ 889,8 milhões, o que representa um crescimento de 20,59% em relação a 2013, quando as apreensões somaram R$ 737,9 milhões. Nesse número estão todas as mercadorias apreendidas pelo Fisco em portos, aeroportos e pontos de fronteira, como a Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR), principal via de acesso entre Paraguai e Brasil.

No fechamento de 2014, o total das apreensões pode ser recorde, superando não apenas o montante de R$ 1,681 bilhão registrado em 2013, mas os R$ 2 bilhões de 2012, quando a Receita realizou uma operação especial em que foram apreendidos bens de alto valor como veículos de luxo e helicópteros.
Os campeões das apreensões foram os cigarros ilegais, com R$ 234,7 milhões. Em segundo lugar, ficaram os eletroeletrônicos (R$ 60,5 milhões), seguidos por veículos (50,16 milhões) e artigos de vestuário (R$ 45,2 milhões). A Receita informou que investiu R$ 15 milhões no projeto de controle de passageiros.

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