Arrecadação da Receita tem a 11ª queda consecutiva em setembro

Fontes de Notícias : 

Jornal do Commercio [1]

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO

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Apesar da retomada da economia brasileira, a arrecadação de impostos e contribuições pela Receita Federal do Brasil ainda patina, o que deve obrigar o governo a fazer uma nova revisão das receitas previstas para o ano. Em setembro, o recolhimento de impostos registrou uma queda real (corrigido pelo IPCA) de 11,29% em relação a setembro de 2008, totalizando R$ 51,5 bilhões. Foi a 11ª queda consecutiva na comparação com o ano anterior.
Com esse resultado, a arrecadação no ano chegou a R$ 483,6 bilhões, ainda bem distante da meta de R$ 737 bilhões para 2009, prevista no Relatório de Avaliação divulgado em setembro pelo Ministério do Planejamento. Para atingir a meta, o Fisco teria que recolher, em média, R$ 84,5 bilhões em outubro, novembro e dezembro, algo considerado impossível pelos técnicos da Receita.

Pelos cálculos da consultoria Tendências, mesmo com uma aceleração da atividade econômica, a arrecadação deve ter uma baixa real entre 5% e 6% na comparação com 2008, atingindo R$ 675 bilhões em dezembro. Mas o coordenador geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho, tentou manter o otimismo. "É possível que não consigamos igualar 2008. Mas podemos recuperar alguns meses", afirmou.
No acumulado do ano, a arrecadação teve queda de 7,83% em relação a igual período de 2008. Parte desse tombo é explicada pelas desonerações de impostos, que provocaram uma baixa de arrecadação de R$ 19,5 bilhões, compensações de tributos (R$ 5,3 bilhões) e inadimplência de empresas (R$ 3,3 bilhões).

O forte tombo da arrecadação em setembro foi concentrado nas receitas administradas pela Receita Federal (não incluem taxas e contribuições recolhidas por órgãos específicos), que somaram R$ 50,253 bilhões, ou seja, um recuo de 11,37% na comparação com o mesmo período de 2008. O governo pensava que o pior já tinha passado e que o fundo do poço tinha sido fevereiro, quando o recolhimento de tributos despencou, em termos reais, 11,13%.
Separando das receitas administradas as receitas previdenciárias, que desde o início da crise têm crescido por conta do aumento da massa salarial, as demais receitas, caíram 16,04%, somando R$ 34,594 bilhões. "Em algum momento o recolhimento de tributos vai acompanhar a recuperação da economia", ressaltou Carvalho. Por outro lado, as receitas previdenciárias tiveram um aumento de 1,06% em setembro. A preocupação é que esse recolhimento deu sinais de desaceleração.

Na avaliação de Carvalho, essa queda das receitas administradas foi inevitável devido a alguns efeitos atípicos. Em setembro do ano passado, o Fisco teve receita extra de R$ 655 milhões com a tributação da venda de participação de empresas, o que aumentou a base de comparação. E as desonerações tributárias somaram R$ 2,2 bilhões somente em setembro deste ano.

Já na comparação com agosto deste ano, a queda pode ser explicada pelo ingresso (em agosto) de R$ 1,7 bilhão de depósitos judiciais que estavam com os bancos. Para reforçar os cofres, o governo já determinou que a Caixa Econômica Federal também repasse ao Tesouro depósitos judiciais no valor de R$ 5,3 bilhões, mas esse dinheiro só deve entrar nos próximos meses.

A expectativa de Carvalho, porém, é que a arrecadação cresça muito em outubro, já que o mês concentra recolhimentos trimestrais das empresas de tributos como Imposto de Renda e Contribuição sobre o Lucro Líquido. Ele chegou a brincar dizendo que os jornalistas poderiam dizer que houve uma "derrocada" da arrecadação em outubro, caso essa seja inferior a setembro. A volta gradual do aumento do IPI também deve ajudar a arrecadação deste mês.

Afrouxamento. O coordenador também evitou comentar se houve um afrouxamento da fiscalização da Receita este ano, já que a inadimplência cresceu R$ 3,3 bilhões em relação aos nove primeiros meses de 2008. "Não falo pela área de fiscalização", disse.

No entanto, ele argumentou que o aumento da inadimplência pode ter sido influenciado por outros fatores como a crise financeira e a aprovação do parcelamento de débitos chamado de "Refis da crise", que podem ter levado as empresas a adiar o pagamento dos tributos. Segundo Carvalho, a inadimplência apurada nas declarações de débitos e créditos de tributos federais (DCTF) no período de janeiro a agosto foi de R$ 4,7 bilhões, ou seja, 70% a mais que em igual período de 2008 (R$ 3,3 bilhões).