Sinfrerj

O jornal O Globo do dia 27/01/2012 publicou, na Coluna Negócios & Cia, nota sob o título “Esforço para reduzir fila de precatórios” (veja abaixo), informando que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro trabalha para acelerar o pagamento de precatórios no estado visando atender aos credores prioritários.

A esse respeito, o Sinfrerj esclarece que tem um precatório coletivo, referente ao 2º grupo da pensão especial, do ano de 2008. O Departamento Jurídico requereu a prioridade de pagamento do precatório deste processo em março de 2011, por conta da idade avançada por participantes, nos moldes da EC 62/2009. O Sindicato ainda aguarda a liberação do pagamento nas próximas listas do TJ/RJ.

O GLOBO – COLUNA NEGÓCIOS & CIA – 27/01/2012

Esforço para reduzir fila de precatórios

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro trabalha para acelerar o pagamento de precatórios no estado. De um lado, está encurtando a fila de espera ao atender credores prioritários, aqueles com mais de 60 anos ou portadores de doença grave. De outro, decidiu aplicar o depósito da parcela de 2011 da dívida do governo fluminense, que foi de R$201 milhões, em títulos públicos. A decisão é do desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do TJ-RJ. O montante será aplicado num fundo de investimento lastreado em títulos públicos federais. A previsão é obter até R$15 milhões em rendimento em 2012. Esse ganho permitirá pagar mais pessoas.

Hoje, há 5.980 precatórios em tramitação no TJ-RJ, sendo 3.328 do Estado do Rio, excluindo os municípios, diz a juíza auxiliar Luciana Losada Albuquerque Lopes. Em 2011, todo o depósito feito pelo estado, de R$305 milhões (2010), foi destinado ao pagamento de 2.990 beneficiários. Do total, 1.660 eram da fila prioritária. "A Emenda Constitucional 62, de 2009, mudou a forma do pagamento dos precatórios. Criou a possibilidade de ter a fila preferencial para esses credores prioritários. E deu aos entes públicos a opção de parcelar o estoque da dívida em 15 anos", explica Luciana. As novas regras passaram a valer em 2010, quando o Estado do Rio, incluindo municípios, tinha R$4,498 bilhões em dívida de precatórios. Ano passado, a soma caiu para R$3,86 bilhões. "Em 2011, pagamos a beneficiários prioritários precatórios de 1999 a 2007. A meta é zerar essa fila este ano", conta a juíza. Isso deve permitir que o pagamento dos demais beneficiários ganhe agilidade. Eles recebem em ordem cronológica, e a partir dos menores valores.

Departamento de Jornalismo - 27/01/2012

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