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Levy defende aumento de impostos e reequilíbrio fiscal

Na antevéspera da entrega ao Congresso Nacional do projeto de lei do Orçamento Geral da União para 2016, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu o que considera os pontos chave de uma nova política fiscal para o país. Autoridade mais aguardada no 7º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, organizado pela BM&FBovespa, o ministro defendeu a criação de novos impostos, reforma tributária, retomada das concessões e a realização de reformas para criação de um Estado mais eficiente.
As propostas foram apresentadas um dia após receber severas críticas de ex-ministros, economistas e pesquisadores que participaram do Congresso e apontaram o que classificam como fragilidades da atual política fiscal que pressiona câmbio, juros, inflação e dívida pública, e que pode levar o país ao não cumprimento das metas de superávit primário e à perda do grau de investimento.

Levy defendeu a simplificação e transparência de impostos indiretos que são vitais para empresas e governo. A proposta é que Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) se transformem em um imposto de valor agregado. "É essencial simplificar para continuar o processo de formalização e diminuir o custo das empresas", justificou o ministro.

Um dia antes de o noticiário informar a desistência da presidenta Dilma Rousseff na retomada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Levy alertou para a necessidade de um imposto para melhorar os serviços de saúde do país. O exemplo que o ministro usou por diversas vezes para reforçar seus argumentos de ajuste fiscal é o da Grécia, que brigou com a União Europeia, mas teve que ceder. "Temos uma realidade de desafio fiscal a enfrentar. A alternativa é a que provoque menos distorção na economia."

O ministro também deixou transparecer a sua insatisfação com as 'alternativas para isenção tributária' à disposição da alta renda e das grandes fortunas. Sem citar nominalmente as isenções de alguns produtos financeiros em casos de heranças e doações, o ministro citou o exemplo de quem ganha R$ 50 mil por mês para dizer que era preciso equalizar as diferenças tributárias existentes no país. "Ainda é muito diminuta a quantidade de gente que paga impostos em renda declarada de R$ 50 mil mensais. Porque há várias maneiras de se declarar renda e algumas delas com tratamentos generosos." A fala do ministro foi clara na interpretação de autoridades do mercado financeiro quando questionados se havia cheiro de imposto novo no ar. "Mais um imposto não. Pelo visto virão vários", disse o diretor-presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto.

Já para destravar a agenda de concessões de obras de infraestrutura, Levy propõe uma reforma na contratação de investimento. Respeitando interesses específicos como os do meio ambiente e de órgãos governamentais, os processos passariam a ter data para ser analisados. "Temos que melhorar e facilitar a qualidade dos projetos e estudos para ganhar eficiência, para que as obras possam andar mais rápido e com transparência. O contrato de concessão tem que ser blindado."

Com relação à retomada do crescimento econômico, Levy disse que "se não houver muita confusão - política - nos próximos meses, se houver confiança e se resolvermos a questão fiscal, vamos ver as encomendas para as empresas industriais retomando. É o que acontece quando a economia faz um ciclo".

 

 

 

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