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Estado do Rio ainda deve R$ 1,6 bilhão em precatórios

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Pouco mais de um ano depois de o governo do estado anunciar o uso de recursos dos depósitos judiciais (dinheiro guardado para causas ainda sem decisão definitiva) para quitar precatórios — ordens judiciais de pagamento a pessoas jurídicas e físicas, incluindo servidores —, ainda há muito da dívida a ser paga, apesar da promessa, feita em 2013, de zerar o débito até março deste ano. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), foram pagos, até agora, R$ 1,6 bilhão do total de R$ 3,2 bilhões em precatórios. Ou seja, falta a metade: R$ 1,6 bilhão. O TJ-RJ estima que esse montante será repassado aos credores até o fim deste ano.

A Secretaria estadual de Fazenda entende que a dívida está paga, argumentando que o dinheiro está liberado. Mas o fato é que cerca de 1.200 pessoas e empresas inda aguardam o dinheiro.
— Alguns precatórios enfrentam problemas de habilitação de herdeiros (no caso de morte do titular) ou de valores que são questionados — explicou Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da Seção Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

O engenheiro civil Paulo Luiz Martins, de 66 anos, vai vender o precatório que herdou da mãe, referente a uma dívida de mais de 20 anos.
— Eu e meu irmão vamos dividir uma quantia correspondente a 73% do valor total do precatório. Não sei ao certo quanto tempo o estado levará para pagar — disse.

Nos últimos anos, o estado adotou diversas medidas para reduzir a espera pelo pagamento dos precatórios. A primeira delas foi o aumento da quantia destinada no Orçamento do governo do estado para a quitação dessas dívidas. O valor, que em 2006 foi de R$ 20 milhões, chegou a R$ 360 milhões em 2011.
Em 2010, quando a dívida estava na casa dos R$ 2,5 bilhões, foi aberta a possibilidade de os títulos serem vendidos a companhias que deviam impostos. A ideia era que esses devedores pagassem os débitos do estado e tivessem suas dívidas com o governo quitadas.

Valorização
Com o pagamento mais rápido, os precatórios estaduais ganharam valor no mercado. “Há dois anos, eu pagava 30% do valor de um precatório. Hoje, posso pagar até 80%”, disse Marcio André Valle, consultor da BR Precatórios, empresa de análise e seleção de títulos.

Prazo
Para o advogado Eurivaldo Bezerra, se o recebimento do dinheiro está previsto para até daqui a dois anos, não vale a pena vender o precatório: “O comprador arca com os honorários do advogado e, dependendo do caso, com o Imposto de Renda. Às vezes, ele recebe um terço do valor total”.

Idade
Eduardo Gouvêa lembrou que a idade do credor deve ser considerada na hora de decidir. “Uma pessoa de 90 anos é diferente de uma de 30”, comparou.

Recebimento
Para quem optar por esperar para receber diretamente no TJ-RJ, uma carta é enviada ao credor quando chega a hora do pagamento. O dinheiro fica disponível na agência do Banco do Brasil localizada no Tribunal (Avenida Erasmo Braga 115, no Centro). Deve-se levar um documento de identidade com foto e o CPF.

Fontes de Notícias :