SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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SP, MG, RS e PR preveem rombo de R$ 39 bi

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Com uma perspectiva de que 2021 será um ano mais duro para as contas, quatro Estados - São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - projetam hoje, de forma preliminar, um déficit conjunto de R$ 38,6 bilhões. Dos quatro, São Paulo e Paraná fecharam no azul em 2019, último exercício cheio antes da pandemia, revelando que a atual crise trouxe maior dificuldade também no horizonte de curto prazo para Estados mais ajustados do ponto de vista fiscal. Com projetos já enviados às respectivas assembleias legislativas, São Paulo e Rio Grande do Sul têm até fim de setembro para ver aprovadas mudanças que podem reduzir o déficit de 2021.

Suspensão de reajustes salariais a servidores, eliminação de empresas, redução de incentivos fiscais e elevação de impostos estão entre as medidas que os Estados querem adotar em 2021 para ficar mais próximo do equilíbrio entre receitas e despesas.

A percepção geral dos Estados é de que a retomada de arrecadação no próximo ano será lenta, o que vai demandar manutenção do nível de despesas correntes deste ano, já com a incorporação de cortes realizados no decorrer de 2020. Para alguns governos, é necessário fazer o “mais difícil”.

“A economia não estará recuperada em 2021 e as despesas vão aumentar. Não haverá auxílio do governo federal como em 2020. Quem não fizer o ajuste agora vai quebrar em 2021”, diz Mauro Ricardo Costa, secretário de Orçamento, Gestão e Projetos do Estado de São Paulo.

Com pacote amplo, São Paulo quer ver aprovadas na Assembleia Legislativa, até fim de setembro, mudanças que, segundo o governo estadual, podem evitar um déficit orçamentário estimado em cerca de R$ 10,4 bilhões no ano que vem. O conjunto de medidas inclui desde a extinção de dez entidades, incluindo fundações, autarquias e estatais, até um corte linear de 20% em incentivos de ICMS e uso de superávits de fundações. Se aprovado, o pacote reduzirá o déficit em R$ 8,78 bilhões, diz Costa. Outras medidas ainda não divulgadas devem combater o restante do déficit.

Se o pacote não for aprovado, afirma ele, o caminho será atrasar o pagamento de fornecedores e de pessoal em 2021. “Daí vai virar bola de neve. Atrasa o primeiro mês, o segundo, o terceiro, até que chega determinado momento em que você não paga mais.” Para 2020, a perspectiva é terminar o ano com as contas equilibradas.

No Paraná, o horizonte é de déficit tanto para este ano quanto para 2021. O secretário da Fazenda do Estado, Renê Garcia Junior, diz que o superávit financeiro de R$ 2,1 bilhões de 2019 manteve o Estado com situação de caixa relativamente tranquila nos meses em que a pandemia mais afetou a arrecadação.

Neste ano, diz Garcia Junior, a perda de receita com arrecadação e frustração na alienação de ativos contribuirá para um déficit orçamentário entre R$ 1,6 bilhão e R$ 1,8 bilhão. Para 2021, o rombo calculado no momento é de cerca de R$ 3 bilhões. O valor já considera que não haverá reajuste previsto aos servidores de 1,5% a partir de janeiro. O projeto aguarda votação na Assembleia Legislativa e inclui também a suspensão de promoções e progressões automáticas para o próximo ano.

O secretário diz que o orçamento de 2021 está em elaboração, mas avalia que o nível de receita no ano que vem será inferior ao de 2019. Ao mesmo tempo, a despesa com saúde vai pressionar mais. É preciso manter a estrutura para eventuais novas ondas de covid-19, explica. Além disso, afirma ele, gastos de manutenção e reparo no sistema tradicional de saúde que deixaram de ser feitos neste ano não poderão ser mais adiados.

O governo gaúcho também espera aprovação até fim de setembro de uma reforma tributária que pode neutralizar a perda de receita que a prometida redução de alíquotas de ICMS de 30% para 25% em segmentos como energia elétrica e combustíveis pode trazer ao Estado a partir do ano que vem.

A reforma tributária e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) são os caminhos para evitar déficit projetado de R$ 7,9 bilhões em 2021, diz Marco Aurelio Cardoso, secretário da Fazenda gaúcha. O número, esclarece, considera o pagamento das parcelas da dívida com a União - atualmente suspenso por liminar concedida antes da pandemia - e ainda não contém os efeitos da reforma tributária proposta localmente.

“Não há cortes que o Estado possa fazer para economizar esses quase R$ 8 bilhões”, afirma ele. A adesão ao RRF automaticamente suspenderia o pagamento da dívida com a União, o que abateria cerca de R$ 3,5 bilhões a R$ 3,6 bilhões do déficit projetado. Considerando os efeitos paras dívidas com instituições como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial, que também estariam contempladas no novo regime, diz, o efeito se expandiria para R$ 4 bilhões a R$ 4,5 bilhões. Com a reforma tributária, calcula, seria possível chegar perto de um equilíbrio corrente em 2021. O secretário lembra que a adesão do Estado ao RRF seria viável após aprovada reformulação no regime, ainda não votada no Congresso.

Também candidato a ingressar no RRF, Minas Gerais deverá ter déficit de R$ 17,3 bilhões no orçamento de 2021. Neste ano, a previsão é que o rombo fique em cerca de R$ 6 bilhões - valor que só não é maior porque o Estado contingenciou até agora R$ 4,9 bilhões, segundo o secretário de Governo, Mateus Simões.

Uma das expectativas para 2021 é a privatização da Codemig, empresa pública que é sócia no lucrativo negócio de produção, beneficiamento e exportação de nióbio. A venda da companhia daria algum alento para ao caixa do Estado. “A privatização vai ser uma fonte de receita importante”, diz ele. Mas a venda ainda precisa passar pela aprovação da Assembleia Legislativa e não é atualmente prioridade dos deputados. O assunto mais quente é a tramitação do projeto de reforma da Previdência de Minas, enviada pelo Executivo recentemente à Assembleia. A reforma e algumas privatizações são pré-requisitos para entrada do Estado no RRF.

Apesar de compartilhar incertezas, alguns Estados veem um cenário um pouco mais ajustado para 2021. Para George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, a vantagem do Estado é ter entrado na pandemia sem restos a pagar de períodos anteriores. Isso, ao lado da reforma local da Previdência e de outras medidas de corte de despesas, pode garantir um colchão de recursos equivalente a uma folha de salários para o ano que vem. A ideia, com isso, é usar ao menos parte do recurso para manter em 2021 certo nível de investimentos, conta pela qual será feito o ajuste entre receitas e despesas. No ano que vem, a expectativa atual é que receitas e despesas fiquem próximas aos níveis de 2019 e que o orçamento fique no zero a zero.

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