SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Projeto cria programa da nota fiscal fluminense

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (14/06), em segunda discussão, o projeto de lei 1.729/16, dos deputados Wanderson Nogueira (PSol) e Jorge Felippe Neto (DEM), que cria o programa de estímulo à cidadania fiscal do estado – nota fluminense.
Segundo os autores, a proposta tem o objetivo de incentivar a população a exigir o documento fiscal de fornecedores de mercadorias, bens ou serviços. Assim, o cidadão poderá receber créditos do Tesouro estadual, que poderão ser utilizados no abatimento do IPVA ou mesmo depositados em sua conta bancária. A nota fluminense funcionaria nos moldes da Nota Fiscal Carioca, que vigora no município do Rio.
Os deputados justificam que o sistema poderá aumentar o índice de regularização das empresas do Estado. “Um estudo no estado de São Paulo apontou que foram arrecadados 600 milhões de reais a mais com um programa semelhante. Essa proposta vem como uma forma para a superação da crise econômica, pois ganha o estado e o cidadão”, explicou Wanderson.
 

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