SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Ministro pressiona por venda da Cedae

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que não há um ‘plano B’ para resolver a crise do Rio, ou seja, que não existe outra alternativa a não ser a recuperação fiscal negociada entre a União e o governo fluminense. Esse projeto prevê medidas de austeridade e a venda da Cedae para garantia de empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao estado.

Ao dizer que esta é a única solução — pelo menos, que tenha ajuda do governo federal —, Meirelles aumenta ainda mais a apreensão do funcionalismo, que pode ter o salário garfado em 22% com o aumento da contribuição previdenciária.

O plano de recuperação fiscal do Rio foi colocado em um termo de compromisso assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão e o presidente Michel Temer, em 26 de janeiro. O ministro esteve presente nas rodadas de negociação entre as equipes da União e do estado e anunciou a assinatura do termo junto a Pezão.

“É muito importante que o programa seja executado integralmente para funcionar. A Cedae é colocada em processo de privatização, e as ações da companhia são dadas em garantia para a União, que, em função disso, pode conceder um aval para que instituições financeiras possam fazer um empréstimo para o Estado do Rio”, declarou Meirelles.

Mas todo o processo que envolve a aprovação da privatização da Cedae na Alerj não está sendo fácil. Mesmo a base governista afirmando que tem maioria para dar sinal verde à proposta, o texto deve sofrer diversas alterações na Alerj.

O ministro ressaltou que se alguma cláusula do termo for rejeitada, não haverá como colocar em prática o plano de recuperação fiscal do Rio. Meirelles disse ainda que, no caso de rejeição de algum item, o estado terá que propor uma nova alternativa: “As contas têm que fechar. A matemática não aceita acertos”.

O plano prevê um ajuste fiscal ao Rio de R$ 62,4 bilhões até 2019, sendo R$ 26 bilhões só para este ano. O projeto determina a elevação da taxa previdenciária de 11% para 14% e criação de uma alíquota extraordinária e temporária de 8%, além do congelamento de salários por três anos.

Mesmo com o avanço do projeto de lei de venda da Cedae na Alerj, o funcionalismo promete não arredar pé da porta da Casa e protestar contra a medida. Na terça-feira, às 8h, haverá manifestação em frente à sede do parlamento estadual.

Apesar de as ações da companhia serem a garantia para empréstimo de R$ 3,5 bilhões — voltados ao pagamento do 13º e mais uma folha salarial —, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) se diz contra.

“Colocar a Cedae à venda não resolve a crise. Ano passado, apresentamos 15 medidas para tirar o Rio dessa situação, e, até agora, o estado não ouviu nenhuma delas”, declarou um dos líderes do Muspe, Ramon Carrera (também do Sind-Justiça).

A principal medida — e citada por diversos deputados — é a cobrança da dívida ativa (débitos que empresas e pessoas físicas têm com o estado), de R$66 bilhões. O Muspe sugere ainda a redução de cargos comissionados e secretarias, entre outros itens.

COLUNA DO SERVIDOR (11/02)

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