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Governo baixa tarifa de importação de carro elétrico de 35% para zero

O governo deu, nesta terça-feira, o primeiro passo para a inserção do carro elétrico no Brasil. Em resolução publicada no Diário Oficial, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu de 35% para até zero as alíquotas de importação para essa categoria de veículo, hoje praticamente inexistente no mercado brasileiro. Os modelos à venda no Brasil custam em torno de R$ 165 mil.

Em resolução publicada no Diário Oficial, a Camex informou que a decisão foi tomada após amplo debate sobre o tema. Enfatizou que a medida busca inserir o Brasil em novas rotas tecnológicas, disponibilizando ao consumidor veículos com alta eficiência energética, baixo consumo de combustíveis e reduzida emissão de poluentes. “Tais medidas estão alinhadas à política de fomento para novas tecnologias de propulsão e atração de novos investimentos para produção nacional desses veículos”, destacou a Camex.

Segundo explicou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), Marcel Visconde, a redução do imposto vai ajudar a criar no país uma “cultura do carro elétrico”, que já faz parte da realidade dos principais países do mundo.

— Quase ninguém importa carro elétrico — disse Visconde.

Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, a resolução da Camex vai permitir que o consumidor tenha acesso a tecnologias mais modernas:

— Também abre espaço para a ampliação do desenvolvimento local de novas tecnologias, inserindo a engenharia brasileira nas principais rotas tecnológicas globais, inclusive com a oportunidade de criar soluções que utilizem o etanol.

O Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) também decidiu ampliar o escopo da redução tarifária para algumas categorias de carros híbridos — que usam motor convencional atrelado a um motor elétrico. Com a alteração dos códigos da Tarifa Externa Comum (TEC), foram incorporados os veículos com tecnologia de recarga externa. Outro tipo de veículo incluído nas novas regras de tributação é o movido a células de combustível, cuja base é o hidrogênio.

O preço da eletricidade no país, atualmente, é 67% maior do que o da gasolina necessária para gerar a mesma intensidade de energia, diz um relatório do Ministério de Minas e Energia. Apesar dessa diferença, segundo técnicos do governo, a abertura desse mercado é importante, tendo em vista suas vantagens tecnológicas e benefícios futuros.

O desenvolvimento dos carros elétricos, associado ao plano de geração de energia distribuída pelo país, por meio de geradores solares instalados em empresas e residências, é visto como um grande avanço. De acordo com esses técnicos, o futuro dos automóveis elétricos está conectado à possibilidade de cada consumidor poder gerar eletricidade a partir da luz solar e trocá-la com o sistema das distribuidoras.

O uso dessa energia doméstica nos automóveis economizaria a necessidade de transporte da própria eletricidade por longas linhas de transmissão, além de ajudar na redução da poluição nas grandes cidades. Os entraves até esse futuro, porém, ainda são muitos, como a tributação sobre a geração de energia doméstica e o desenvolvimento da tecnologia em si.

Ao reduzir a alíquota de importação de 35% para 0%, o governo muda sua posição em relação aos carros 100% elétricos no Brasil. Até o momento, via-se como um contrassenso baixar taxas para estimular o uso desse tipo de veículo em um país com redução da oferta de energia e bandeiras vermelhas nas contas de luz.

Por causa das enormes baterias (de íon-lítio, na maioria dos modelos atuais), carros 100% elétricos são caros. Para viabilizar esses veículos silenciosos e que não emitem gases, alguns governos oferecem pesados incentivos fiscais e outros estímulos.

No Brasil, os elétricos são raros — a maioria foi trazida para experiências como a dos táxis Nissan Leaf que rodam no Rio. No ano passado, estimava-se que um Leaf custaria exorbitantes R$ 210 mil se fosse vendido normalmente aqui. A isenção o tornaria “menos caro” — mas, desde então, o dólar teve uma grande alta. Assim, não espere, a médio prazo, ver muitos carros elétricos no país.

Novas reduções, como as de IPI e ICMS, poderiam estimular a produção local de modelos híbridos que combinem um motor elétrico a outro movido a álcool (ou flex). Custam menos e têm autonomia maior. A Toyota está firme nesses planos: o primeiro híbrido nacional deve ser fabricado dentro de três anos.

 

 

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