Sinfrerj

Fontes de Notícias : 

Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

Aprovado projeto que suspende a realização de sessões no último dia útil da semana

A Câmara Municipal do Rio aprovou, por 27 votos a favor e um contra — além de 10 abstenções —, o projeto de lei que acaba com a realização de sessões às sextas-feiras. A proposta, que é de autoria da Mesa Diretora, ainda vai para segunda votação, mas dificilmente não entrará em vigor, já que tem o apoio da maioria dos vereadores. O argumento mais recorrente entre os parlamentares é que o último dia útil da semana não tem produção legislativa em plenário porque as sessões quase sempre caem por falta de quórum. Desta forma, o dia poderia ser usado para a prática de atividades, como reuniões de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ou de comissões internas da Casa.
“A Câmara tem que produzir e a sexta-feira é um dia importante. Podemos fazer, por exemplo, tomada de depoimento de CPI. Na semana passada, a comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira foi obrigada a usar o auditório porque não poderia se reunir no plenário, onde acontecia uma sessão, que acabou caindo por falta de quórum”, explicou o presidente da Casa, vereador Jorge Felippe (PMDB). Questionado sobre a possibilidade de o projeto passar também na segunda votação, o parlamentar foi enfático: “existe um sentimento coletivo para isso”.

Voto contra
Única vereadora presente em plenário a votar contra a mudança, ontem, Clarissa Garotinho disse que a iniciativa dos colegas é vergonhosa. Ela reclamou ainda que, desde o fim do recesso, em agosto, várias sessões caíram por falta de parlamentares suficientes para votação. “Todo trabalhador está de segunda a sexta-feira no batente. Por que o vereador acha que para ele tem que ser diferente? O que a Casa quer fazer é regulamentar a prática de não realizar sessões às sextas-feiras, como historicamente já acontece. Às vezes, temos 40 parlamentares na Câmara, mas somente dez estão em plenário. Parece até que estão fazendo um acordo de não-comparecimento”, reclamou Clarissa.
O projeto da Mesa Diretora prevê ainda outra mudança polêmica no regimento interno da Câmara: o quórum mínimo para abertura das sessões passa a ser de sete vereadores; hoje a presença exigida é de 17. Também faz parte do projeto a proposta de que, se a Comissão de Justiça e Redação vetar algum projeto por unanimidade, o autor não possa recorrer.