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Ministro será convidado, mas audiência ainda não tem data; devoluções caíram 22% em relação a 2008

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem a realização de uma audiência pública para ouvir o ministro Guido Mantega (Fazenda) sobre o atraso no pagamento da restituição do IR (Imposto de Renda) deste ano.
O requerimento foi apresentado pelo líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), e tem caráter de convite. Formalmente, Mantega não é obrigado a aceitar, mas ele deve comparecer porque houve um acordo com a base aliada. A data será acertada entre a comissão e a assessoria do ministro.
O convite a Mantega foi motivado por conta de reportagem da Folha publicada na semana passada, que revelou que o governo decidiu atrasar o pagamento da restituição do IR devido a dificuldades na arrecadação de tributos federais. O ministro da Fazenda confirmou a medida.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que "o governo não tem nada a esconder". Ele subscreveu o requerimento com Virgílio e o líder do PT, Aloízio Mercadante (SP). Justificando a importância de ouvir Mantega, Jucá lembrou que os recursos do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios são provenientes do montante arrecadado com o IR -ou seja, quanto menor o recolhimento do tributo, mais baixos os repasses aos governos estaduais e às prefeituras.
As restituições do Imposto de Renda pagas até este mês (o primeiro lote é sempre liberado no mês de junho) acumulam queda de 21,7% em comparação a igual período do ano passado -de R$ 7 bilhões para R$ 5,48 bilhões.
O grupo mais afetado por esse atraso é a classe média, que constitui a maior parte das pessoas físicas com direito a restituição.

Fechar as contas
Na semana passada, Mantega admitiu que a medida havia sido tomada, mas minimizou os efeitos para os contribuintes. Disse que o atraso nas restituições não seria ruim para as pessoas, porque o valor do tributo a ser devolvido é corrigido pela Selic (taxa básica de juros) -atualmente em 8,75% ao ano, é uma das melhores rentabilidades entre os investimentos considerados conservadores.
Contudo, essa demora pode ser bastante prejudicial às pessoas que anteciparam a restituição do IR nos bancos ou que têm dívidas, pois os juros nessas situações costumam ser muito superiores à Selic.
As maiores reduções na devolução do tributo ocorreram em agosto e em setembro, quando caíram a menos da metade dos valores de 2008.

A ordem para diminuir o volume de restituições em 2009 foi dada à Receita Federal no fim de maio, pelo secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado.
A medida foi tomada após o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ter constatado que as contas do governo não iriam fechar se nada fosse feito devido à forte queda na arrecadação, superior a R$ 70 bilhões em relação ao que foi previsto em 2008 para este ano.