Sinfrerj

Fontes de Notícias : 

Jornal do Commercio

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:39.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), afirmou nesta quinta-feira que lutará para melhorar a proposta do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que altera o regime de exploração do petróleo para possibilitar o início das operações na camada do pré-sal. Alves pretende elevar de 10% para 15% o percentual limite de cobrança de royalties e extinguir o pagamento da participação especial aos estados produtores e à União.

A participação especial é o valor que os consórcios que concorrem a uma licitação para explorar um campo de petróleo pagam, antecipadamente, à União. Os estados produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) querem que a participação sobre os royalties aumente. Parlamentares das outras unidades federativas querem que a distribuição seja igualitária, pois o petróleo está a mais de 300 quilômetros da costa.

"É uma questão polêmica de economia interna da Câmara Federal e do Congresso Nacional, de forma geral. Porém, acredito que o relator Henrique Eduardo Alves mostrou, em sua proposta, que está disposto a agir como aliado do Estado do Rio de Janeiro e dos outros estados produtores de petróleo, mas é assunto que ainda precisa avançar", disse o parlamentar em palestra no Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj).

O deputado André Corrêa (PPS) também defendeu o Rio de Janeiro. "Se essa discussão for apenas pelo critério aritmético e não político, os interesses do nosso estado ficariam ameaçados, já que são quatro estados produtores de petróleo e 23 que não são", afirmou.

Para diminuir as diferenças regionais que aumentariam com a exploração do petróleo, Picciani sugeriu a formulação de um novo pacto federativo. "Por ser o Brasil um país com extensões continentais e com diferenças regionais, de tempos em tempos é preciso reorganizá-lo no ponto de vista de justiça social, com a distribuição de suas riquezas e no atendimento à nossa população", argumentou o presidente da Alerj.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), 40% dos recursos da participação especial são transferidos ao Ministério de Minas e Energia, dos quais 70% são destinados ao financiamento de estudos e serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção de combustíveis fósseis, promovidos pela ANP e pelo MME; 15% para o custeio dos estudos de planejamento da expansão do sistema energético; e 15% para o financiamento de estudos, pesquisas, projetos, atividades e serviços de levantamentos geológicos básicos no território nacional.