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Jornal O DIA

Enviado por logomotiva, sex, 16/10/2009 - 16:56

FONTE: JORNAL O DIA

Mesa diretora e líderes se reúnem hoje para decidir se encerram a greve em protesto à suspensão das investigações

A Assembleia Legislativa (Alerj) entrou ontem com dois recursos no Tribunal de Justiça (TJ), para tentar reverter a decisão do desembargador Nascimento Póvoas, de suspender o funcionamento da CPI que apura supostas irregularidades no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Procuradores da Alerj entraram com um agravo regimental e um pedido de reconsideração da sentença. Os dois pedidos serão analisados pelo próprio desembargador.
A sentença de Nascimento Póvoas provocou crise entre o Legislativo e o Judiciário. Na quinta-feira, revoltados com a decisão, deputados iniciaram uma greve branca de protesto, prometendo suspender as sessões da Alerj enquanto o TJ não mudar a sentença para permitir o prosseguimento da CPI.
Hoje, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) reúne a Mesa Diretora da Casa e os líderes das bancadas para decidir os rumos do protesto e ações judiciais para tentar manter a CPI. A tendência, porém, é de que a greve não seja mantida, mesmo se Nascimento Póvoas rejeitar os recursos e mantiver a proibição de funcionamento da comissão.
Ontem, Picciani conversou por telefone com o presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, para tentar contornar a crise. Segundo Zveiter, o diálogo foi cordial. O desembargador disse, porém, que ainda não analisou “o mérito” do caso. “A decisão está nas mãos do desembargador Póvoas, que ainda não emitiu seu parecer”, explicou o presidente do TJ.
A sentença de Póvoas foi dada em mandado de segurança do conselheiro do TCE José Graciosa, um dos acusados pelas supostas irregularidades no órgão. Ele chegou a ser indiciado junto com os também conselheiros José Nader e Jonas Lopes, e o deputado estadual José Nader Filho (PTB), no inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga pagamentos de propinas para aprovação de contas de prefeituras pelo TCE. A Justiça, porém, suspendeu o indiciamento de Graciosa.
Desde sua criação, em fevereiro, a CPI do TCE se transformou em uma grande polêmica jurídica. Em março, o Órgão Especial do TJ concedeu liminar a Graciosa proibindo a CPI de investigá-lo. Depois, a sentença foi estendida a Jonas Lopes e, posteriormente, a parentes dos dois conselheiros. A Alerj vem tentando mudar estas decisões, mas até hoje o TJ não se pronunciou.
Para tentar garantir juridicamente a CPI, a Alerj chegou a aprovar, em fevereiro, emenda constitucional para permitir que a Casa investigasse conselheiros do TCE. A emenda foi suspensa em julho pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro considerou a medida inconstitucional porque só caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar os conselheiros de Tribunais de Contas.