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Fontes de Notícias : 

Jornal do Brasil

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:41.

FONTE: JORNAL DO BRASIL

15/01/2009

Governo do Rio cria hoje comissão que vai investigar proprietários da refinaria de Manguinhos

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, publica hoje, no Diário Oficial do Estado, o decreto que institui a comissão oficial que vai investigar a sonegação de impostos entre as distribuidoras de combustíveis que operam no estado. Batizado de Grupo Técnico de Combate à Sonegação, a nova tropa de elite terá como alvo, principalmente, as fraudes identificadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arrecadação, em 2007, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Fontes do alto escalão do executivo estadual revelaram para o Jornal do Brasil, no entanto, que o principal alvo é o grupo Andrade Magro, que adquiriu o controle da refinaria de Manguinhos em dezembro do ano passado.

O grupo foi acusado pela CPI de envolvimento com a distribuidora Inca Petróleo, que em 2005 teve o registro de operação cassado pela Secretaria Estadual de Fazenda de São Paulo, sob acusação de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No fim de novembro, contratou o ex-secretário de Comunicação do PT, Marcelo Sereno, para presidir a Grandflorum Participações, empresa por meio da qual adquiriu a refinaria de Manguinhos da espanhola Repsol e do grupo Peixoto de Castro. A operação envolveu não só o desembolso de R$ 7 milhões, além do reconhecimento de dívidas que somam R$ 40 milhões.

Representantes da Andrade Magro negam qualquer vínculo formal com a Inca Petróleo, mas executivos do setor, que pediram para não ser identificados, afirmaram ao JB que o proprietário do grupo, o empresário João Manuel Magro, seria, na verdade, um representante do advogado Ricardo Magro. Filho de João Manuel e proprietário de outras empresas de distribuição de combustíveis, Ricardo se apresenta apenas como advogado da Inca.

Detalhes do recadastramento
No decreto, o governador concede prazo de 90 dias para que o novo grupo técnico defina não só os critérios do recadastramento, como também o plano de ação e o cronograma de implantação dos trabalhos. Coordenada pelo secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner, a comissão será formada pelos secretários estaduais de Fazenda, Joaquim Levy, e do Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, além de representantes da Procuradoria Geral do Estado e da Polícia Civil.

Impacto para os cofres
O objetivo do trabalho, de acordo com o decreto, é "avaliar medidas eficazes para combater o comércio irregular de combustíveis e derivados" no estado. O Rio de Janeiro, segundo o relatório da CPI da Arrecadação, foi lesado em mais de R$ 1 bilhão com a sonegação de impostos, boa parte dos quais por meio de operações fraudulentas de comércio de gasolina e derivados. Em 2005, uma operação da Polícia Federal desbaratou um esquema de revenda irregular de gasolina do tipo A que chegou a envolver a refinaria de Manguinhos, na época controlada pela Repsol e pelo grupo Peixoto de Castro.

O representante do governo fluminense, que pediu para não ser identificado, revelou para o JB que as autoridades estaduais estão preocupadas com o impacto dessas operações para a arrecadação da Fazenda. Embora não produza uma gota de gasolina, diesel ou qualquer outro derivado, a refinaria de Manguinhos foi responsável, no ano passado, por até 20% de todo combustível comercializado no estado. A venda se deveu à conversão da refinaria, na prática, a um mero entreposto de venda de derivados. Embora adquirida da Copesul, a central petroquímica do Pólo do Sul, a gasolina vendida por Manguinhos chegava ao mercado mais barata que o derivado vendido pela Petrobras.

A fonte evitou calcular o prejuízo total para os cofres do governo com tais operações, mas o impacto da sonegação sobre as contas do estado são evidentes. Dados do Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio indicam que, entre janeiro e outubro do ano passado, a Fazenda fluminense foi a que apresentou o menor crescimento entre os seis principais estados do país. O problema, segundo especialistas, ganhou contornos de prioridade para o estado no momento em que a crise mundial e a queda dos preços do petróleo deverão afetar a arrecadação de royalties do petróleo pelo estado.

Grupo recuou em disputa com governo do Rio
A Inca Petróleo se beneficiou de um regime especial tributário instituído pela Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro em 2002, durante o governo de Benedita da Silva, e reforçado por um creto de 2005, da sucessora Rosinha Matheus. O regime previa a aquisição de gasolina das refinarias do estado de modo não-convencional, sem o recolhimento do ICMS no ato da compra, mas no local de destino – no momento da distribuição. Coincidentemente, Sereno, um dos citados no caso do mensalão e hoje executivo do Andrade Magro, ocupava o cargo de secretário de Benedita.

Cassado pelo governador Sérgio Cabral em 2007, o polêmico decreto continuou a causar estragos na arrecadação estadual até o ano passado, por meio de liminar judicial obtida por Manguinhos. Às vésperas do julgamento do mérito da ação impetrada pelos controladores da refinaria, o grupo decidiu retirar a ação. A decisão foi comunicada na semana passada para o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, mas, ao que parece, não mudou a disposição do governador Sérgio Cabral de dar um basta na farra com a arrecadação estadual.

Carta de Sereno

Novo número 1 de Manguinhos, o agora executivo Marcelo Sereno enviou uma carta ao JB na semana passada na qual volta a negar o vínculo do grupo Andrade Magro com a Inca Petróleo. Além de ressaltar a idoneidade do grupo, afirma o compromisso dos novos proprietários de Manguinhos de investir na modernização da unidade. Tais compromissos, acrescenta Sereno, incluem a contratação de 400 funcionários para a refinaria. Para tanto, o executivo afirma se valer do passado sindical e da experiência administrativa como secretário do Rio e ex-assessor de José Dirceu.

Especialistas do setor afirmaram que a atual situação da refinaria evidencia a decadência de Manguinhos. Refinaria cinqüentenária – fundada em 1954 – Manguinhos foi construída em tempo recorde de 255 dias. Um dos símbolos do nacionalismo que envolveu o setor brasileiro de petróleo, na ocasião, a refinaria teve a sobrevivência assegurada, desde então, por uma política de governo que garantia a venda de 100% de sua produção para a Petrobras.

Abertura do mercado

Os problemas começaram em 1998, quando a Lei 9.478/97 determinou a abertura do setor brasileiro de petróleo. Na ocasião, Manguinhos viu a Petrobras passar da condição de parceira estratégica para a de concorrente. Mesmo com novos sócios espanhóis – a Repsol, que aquiriu, no início da década, uma fatia do Peixoto de Castro – a refinaria privada não conseguiu concorrer em um mercado dominado pela Petrobras.

Com a sucessão de problemas deflagrados pelo regime tributário especial em 2002, a relação entre a Repsol e o Peixoto de Castro se deteriorou. Com a crise, nada mais restou aos sócios, que vender o que hoje se tornou uma refinaria improdutiva.