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Fontes de Notícias : 

Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

20/05/2009 (ARTIGO)
RICARDO BRAND É DIRETOR DO SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO RIO DE JANEIRO

Com a nobre missão de “combater a pobreza e as desigualdades sociais”, foi criado no Estado do Rio de Janeiro, há seis anos, um adicional do ICMS, um tributo barato para quem cobra e caro para quem paga. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza mostrou-se mero aumento das alíquotas para atender à voracidade tributária de uma administração pública com muita vocação para gastar e pouca disposição para fiscalizar os sonegadores.

A criação desse adicional foi a prova incontestável do sucateamento da fiscalização estadual. Na falta de meios para buscar o sonegador, promoveu o arrocho dos contribuintes indefesos.

A entrada em vigor do adicional forrou os cofres do estado praticamente a custo zero, uma vez que mirou nos contribuintes de sempre. Para a felicidade da administração, a dinheirama beneficiou exclusivamente o Tesouro Estadual, uma vez que não precisou ser dividida com os municípios. Para se ter uma ideia da relevância dessa receita, seu valor acumulado de 2003 a 2008 proporcionou mais que o triplo do IPVA.

Com a eleição de Sérgio Cabral e a nomeação de Joaquim Levy para o comando das finanças estaduais, criou-se uma expectativa de modernidade política e rompimento com o modelo de gestão tributária anterior. Esperava-se o fim do ciclo de penúria da Secretaria de Fazenda, como forma de aumentar a eficiência da fiscalização e viabilizar a redução das inchadas alíquotas do ICMS.

Mas isso não se confirmou. O adicional tem previsão de duração até 2010. Sem investimentos na fiscalização, a expectativa é que o adicional continue onerando o contribuinte por muitos anos.