Sinfrerj

Fontes de Notícias : 

Jornal O GLOBO

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 14:51.

FONTE: JORNAL O GLOBO

25/01/2009

Na divisa de São Paulo, posto do governo estadual onde foram investidos R$ 6 milhões é o cenário do abandono

Com pressa, a funcionária que trabalha numa das seis cabines do estratégico posto fiscal da Secretaria estadual de Fazenda (SEF) em Inhangapi, Itatiaia, na divisa do Rio com São Paulo, carimba notas fiscais entregues por caminhoneiros. O computador da mesa ­equipamento que faz parte da reforma de R$ 6 milhões inaugurada há um ano e que dotaria o posto de tecnologia moderna de fiscalização de ICMS - está desligado num canto. Assim, sobra mais espaço para espalhar os papéis e tentar fazer a longa fila andar mais rápido.
Mas a irritação dos caminhoneiros não diminui. Além da espera - que quase na totalidade das vezes é apenas pelo carimbo, já que ninguém olha ou pesa a carga -, os cerca de seis mil motoristas que passam diariamente pelo local têm que passar com seus caminhões por crateras para chegar à cabine. Um dos buracos fica no ponto onde foram instalados aparelhos detectores, de R$ 4 mil, que abririam as cancelas automaticamente.
Como os equipamentos quebraram juntamente com o concreto novo, as cancelas estão permanentemente abertas.
O prédio principal, de dois andares - parte das construções que custaram quase R$ 4 milhões, onde está o comando do posto - o fiscal da noite acompanha a fila crescer. Até a reforma, havia só um fiscal por dia. Quando o posto - o mais importante do Rio ­foi inaugurado, recebeu o reforço de mais um fiscal ao dia. Mas, na semana passada, um estava de férias.
Pelo projeto, o fiscal poderia acompanhar o movimento pelo circuito fechado de TV, mas as 18 câmeras, embora entregues, nunca foram instaladas. Os dutos por onde passaria a fiação são estreitos para os cabos.

Dutos inundam e posto fica sem acesso à internet
Como não chove, o fiscal pode ficar na sala reservada aos agentes, no segundo andar do imóvel. Mas, por precaução, mantém um balde sob uma área onde o rebaixamento do teto já caiu devido às infiltrações. Enquanto o movimento aumenta nas cabines, duas funcionárias registram as notas fiscais eletrônicas que foram recolhidas.
Essas notas, que correspondem a cerca de 15% do movimento, deveriam ser checadas num site onde as empresas já cadastraram as cargas. Mas a chuva alagou os dutos por onde passa a fiação e o posto está sem internet. O jeito é copiar dados da nota num gerador de planilhas no único dos 64 computadores comprados para o posto que está ligado à noite. A checagem será depois, com o caminhão a quilômetros dali.
Pelo menos R$ 500 mil foram gastos para desenvolver um programa de computador para Inhangapi fazer uma fiscalização eficiente e também fornecer informações sobre as cargas à sede da secretaria.
Mas um primeiro programa contratado de uma empresa foi jogado fora no meio do desenvolvimento, em 2006, por determinação da SEF. Um segundo, que ficou a cargo da secretaria, jamais ficou pronto.
Sem os programas, os quatro switches - aparelhos para controlar grandes quantidades de informação comprados a R$ 10 mil cada - não precisam funcionar e estão cobertos por lona para evitar que a água da infiltração os danifique. A balança para pesar os caminhões chegou a ficar um ano sem funcionar.
Também está sem funcionar o ar-condicionado das cabines.
Os dutos foram danificados pela queda do telhado, que ocorreu dois meses após a inauguração.
Só o telhado foi refeito.
Sem o ar-condicionado, as janelas têm que ficar abertas, aumentando o barulho. Na inauguração, a secretaria fez concurso para ter 20 servidores por dia no posto, além dos fiscais. Mas, com os salários de R$ 800, a maioria está deixando o emprego. um plantão de 24 horas, havia apenas II trabalhadores.

Em 5 minutos, 22 caminhões passam por fora da barreira
No início da madrugada, os sete funcionários que estão trabalhando se desdobram para atender os caminhoneiros. Mas a fila aumenta e os motoristas começam um buzinaço. Aproveitando a confusão, pelo menos 22 caminhões, em menos de cinco minutos, passam pela pista da Rodovia Presidente Dutra sem sequer carimbar suas notas. Atônito, o fiscal pede que o supervisor das três cabines abertas fique na quarta.
Quem passou poderia ser perseguido pelo fiscal. Se for identificado, o caminhão tem que pagar uma multa de 10% do valor da carga que transporta, independentemente de os documentos estarem corretos.
Mas, sozinho, o fiscal decide não deixar o posto. Muitas vezes a busca é frustrante.
Os caminhões passam pela via expressa do pedágio da Via Outra. Os carros da fiscalização precisam enfrentar fila.
Com a abertura de mais um guichê, a fila diminui. Mas, mesmo sem ela, num período de meia hora, pelo menos 13 caminhões passam por fora do posto.
Dois deles são de combustíveis, o principal alvo da fiscalização em Inhangapi. O fiscal de plantão liga para a unidade da Polícia Rodovíária Federal e pede que os veículos sejam parados.
Por sorte, os agentes estão sem ocorrências na noite e puderam auxiliar o fiscal.
Um funcionário é designado pelo fiscal para apreender os documentos e determinar que os caminhões voltem. Só a multa por ter passado por fora será de cerca de R$ 7 mil para cada um.
Mas, na hora de sair, o funcionário volta para informar: o carro está sem combustível.

Estado promete melhorias
Os R$ 6 milhões gastos na reforma do posto de Inhangapi foram pagos pelo Sindicato Nacional
da Indústria de Cerveja (Sindicerv).
O convênio se deu por meio da ONG Etco, que estimula a concorrência leal e firmou contrato com o governo do estado em 2005. Só no fim de 2007, porém, as obras foram inauguradas. Segundo André Franco Montoro, presidente da Etco, o intuito era melhorar a fiscalização para evitar a concorrência desleal.
O vice-presidente do Sindicato dos Fiscais do Rio, Ricardo Brand, disse que a falta de uma política correta de fiscalização nas barreiras colaborou para que o Rio tivesse o pior desempenho no crescimento da arrecadação de ICMS, entre os grandes estados da federação no primeiro semestre de 2008.
Ele disse que o número de fiscais é irrisório, comparando-se com a barreira do Espírito Santo, que tem sete por turno.
O secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, disse que, ao assumir em 2007, recebeu o convênio em andamento. Segundo ele, antes da inauguração, a situação era pior. Levy reconheceu, porém, que está longe de ficar boa. Ele prometeu reformar o piso e colocar pelo menos mais um fiscal por turno quando chegarem os aprovados no novo concurso: - O que me aflige é que não conseguimos gerar informação dali, pois não há sistema de computador funcionando.
Não quero pôr mais gente carimbando, quero mais inteligência. Uma empresa contratada para desenvolver o sistema não o entregou. Estamos há um ano e meio caçando esse pessoal.
A empresa contratada, a Trade Web Security, apresentou ao GLOBO notas fiscais de R$ 1,075 milhão em equipamentos de informática entregues à SEF. Também mostrou um documento de II de julho de 2006, em que a secretaria informa que não vai mais querer os programas que estavam sendo desenvolvidos pela Trade e que os elaboraria sozinha.
Eles determinaram que pagássemos 11 pessoas para desenvolver os programas para eles. Pagamos R$ 280 mil a elas, que trabalharam para a SEF. Se não entregaram, não temos responsabilidade - disse Celso Fraga, um dos sócios.