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Fontes de Notícias : 

Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

Projeto de lei prevê que parte de dinheiro da Câmara Municipal do Rio seja aplicado no mercado financeiro. Verba separada do orçamento poderá ser investida na construção de uma nova sede na Zona Portuária

A Câmara de Vereadores quer entrar no mercado financeiro. Projeto de lei criado este mês pela Mesa Diretora institui um fundo especial para melhorar a capacidade de investimento da Casa. O objetivo principal é angariar recursos e construir a nova sede do Legislativo Municipal. Pela proposta, as aplicações seriam geridas pela própria Mesa Diretora, e o presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (PMDB) seria o ‘ordenador de despesa’ — ou seja, quem determinaria onde seriam feitos os investimentos.

Segundo o projeto, o dinheiro que alimentaria o fundo viria, por exemplo, da economia com gastos na Câmara; da alienação de bens da Casa ou das receitas de convênios, acordos e contratos. O texto, no entanto, não estipula valores. Um conselho fiscal formado por três servidores do Legislativo controlaria a utilização dos recursos. O fundo também estaria sujeito à inspeção do Tribunal de Contas do Município.

“Não é tão inédito. A Câmara de Vereadores de São Paulo tem um mecanismo de captação financeira semelhante. O dinheiro ficaria investido de acordo com as possibilidades de aplicações permitidas pela lei dos fundos especiais”, afirmou o vereador Stepan Nercessian (PPS), 1º vice-presidente da Mesa, que destacou a principal vantagem de criar o fundo: o Tesouro municipal não teria ingerência nas aplicações. “Quando chega o fim do ano e sobra dinheiro na Casa, temos que devolver para a Prefeitura. Com o fundo, poderemos continuar com a quantia ”, afirmou.

Espaço atual é pequeno
Segundo o vereador, já há consenso na Mesa Diretora que é preciso mudar a sede da Câmara do Palácio Pedro Ernesto. “Não temos condições de permanecer neste prédio no Centro. O espaço é muito pequeno e o plenário, insuficiente. O ideal seria mudarmos para a Zona Portuária. Poderíamos ceder o espaço atual para a Prefeitura fazer um museu”, disse Stepan.

O projeto impede que o dinheiro do fundo seja usado para pagamentos de gratificações ou encargos com pessoal. Segundo o texto, o Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (FECMRJ) teria duração indeterminada. “É uma forma de gestão autônoma de recursos”, disse.