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Fontes de Notícias : 

Jornal do Brasil

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:41.

FONTE: JORNAL DO BRASIL

Preocupado com as dificuldades enfrentadas para aprovar os projetos do marco regulatório do pré-sal no Congresso Nacional, o governo decidiu pedir a tramitação em regime de urgência constitucional para a análise da matéria no Senado. O pedido servirá para o projeto que trata da criação da Petrosal, já aprovado na Câmara, e deve ser feito ainda esta semana.
Ao enviar os quatros projetos do marco – criação da PetroSal, capitalização da Petrobras, criação do Fundo Social e sistema de partilha dos royalties – para a Câmara, o governo já pretendia colocálos em regime de urgência, mas desistiu diante da pressão da oposição e da garantia do presidente da Casa, Michel Temer, de que os projetos seriam votados ainda em 2009.

Porém, a Câmara só aprovou a criação da PetroSal e o textobase da partilha antes do recesso de fim de ano.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ressaltou que na Câmara os projetos foram analisados em comissões especiais e, por isso, o trâmite foi mais rápido.

Já no Senado, os textos terão que seguir o protocolo normal, passando por diversas comissões de mérito. Coma urgência, pelo regimento os projetos têm que ser analisados até 45 dias. O governo espera concluir a votação de todos os projetos até abril. Depois disso, o Palácio do Planalto acredita que o clima eleitoral vai tomar conta do cotidiano parlamentar e qualquer votação importante vai tornar-se inviável.

Na Câmara, o objetivo é votar os dois projetos que ainda faltam – capitalização da Petrobras e Partilha – antes do feriado de carnaval. Para cumprir o prazo, Temer disse ontem apostar em um acordo entre os líderes do governo e da oposição. A oposição, contudo, ameaça obstruir as votações caso os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às paralisações de obras nas quais o Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades não sejam apreciados.

– Encaminhamos o projeto do pré-sal na metade do ano passado. O nosso esforço é para seguir o calendário que deveria ter sido cumprido no ano passado. Eu não acredito que nenhum partido venha a obstruir – aposta Padilha.
Além das discussões do pré-sal, outro tema que promete acirrar os ânimos no Congresso neste primeiro semestre do ano é o projeto de Consolidação das Leis Sociais (CLS). O Palácio do Planalto deve encaminhar a medida para análise dos parlamentares entre o fim de fevereiro e o início de março. Segundo Padilha, o objetivo do projeto é “transformar em lei todos os avanços sociais do governo Lula”.

A nova Consolidação deverá incluir programas como Bolsa Família, Saúde da Família e Merenda Escolar, entre outros. A intenção do governo é garantir a continuidade dos programas implantados durante a gestão de Lula independente de quem será o próximo presidente, do governo ou da oposição. Padilha rebateu críticas de que o projeto poderia engessar os próximos governos, e disse que, para evitar este entrave, é preciso apenas observar a lei de responsabilidade fiscal.
No final de janeiro, o presidente assinou decreto que criou um grupo de trabalho interministerial com objetivo de elaborar a CLS. O grupo é coordenado pelo secretáriogeral da Presidência, Luiz Dulci, e conta com representantes de outros sete ministérios: Casa Civil, Justiça, Advocacia Geral da União (AGU), Planejamento, Desenvolvimento Social, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Secretaria de Relações Institucionais.

05/02/2010