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Fontes de Notícias : 

Jornal Valor Econômico

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 17:12.

FONTE: JORNAL VALOR ECONÔMICO

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), protestou ontem contra o que chamou de interferência do governo na Receita Federal em pleno ano eleitoral. Em discurso no plenário, ele citou reportagem publicada, no domingo, pela "Folha de S. Paulo", na qual relata-se que portaria sigilosa, publicada em dezembro, reduziu a autonomia dos auditores fiscais e centralizou em Brasília o controle sobre grandes contribuintes. A Receita confirmou ontem que a portaria não foi mesmo publicada no Diário Oficial.

Na visão do parlamentar da oposição, é grave o fato de a cúpula da Receita, em ano eleitoral, selecionar quem será fiscalizado. Para o deputado, essa portaria é apenas mais uma interferência indevida do governo na rotina da Receita. Como exemplos, citou os casos de grande repercussão de investigações contra Ford, Banco Santander, Petrobras e a família do presidente do Senado, José Sarney. Almeida afirmou que as turbulências provocadas pela reprovável postura do governo acabaram derrubando a então secretária da Receita Lina Maria Vieira.

Esta opinião é contestada pelo subsecretário de Fiscalização da Receita Marcus Vinícius Neder de Lima. Ele defendeu a Portaria 3.324 como um "esforço de especialização" e garantiu que grandes contribuintes não estão sendo privilegiados em ano eleitoral. Afirmou que, seguindo o que vários países desenvolvidos já fazem há muito tempo, o planejamento da fiscalização está sendo antecipado em um ano. "Fiscalização e seleção de contribuintes ocorriam ao mesmo tempo, o que prejudicava o desempenho. Como grandes contribuintes atuam nacionalmente, é recomendada a centralização para unificar procedimentos e integrar diversas unidades. É o órgão central da Receita que tem essa responsabilidade de coordenação", explicou.

Neder também disse que a portaria não é sigilosa, mas admitiu que não foi publicada no Diário Oficial da União. Como justificativa, informou que as diretrizes de fiscalização são comunicadas internamente, como ocorre há muitos anos. "O que importa para o contribuinte é que cumprimos a lei e garantimos ampla defesa. Não blindamos e não atacamos empresas e pessoas. Também não há tratamento diferenciado porque o ano tem eleições. As ações relativas a 2010 serão executadas apenas em 2011", garantiu.
O subsecretário lamentou que a reportagem, na sua opinião, tenha procurado "distorcer a realidade". Para ele, outro fato que não corresponde à verdade é a suposta revolta dos auditores com a "perda de autonomia". Neder citou que, das 76 delegacias regionais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), apenas duas - Campinas e Ceará - manifestaram-se contra a medida.

Na página do Sindifisco na internet, foi publicada ontem nota da Diretoria Executiva Nacional que desmente denúncia de cerceamento de auditores. Para o sindicato, a programação deve partir das delegacias da Receita Federal, onde estão lotados os auditores que conhecem os contribuintes e sabem os que devem ser fiscalizados. Mais importante, para os sindicalistas, é o reconhecimento de que os auditores "são as autoridades com competência técnica e legal para definir o que é relevante em termos tributários para começar procedimento de fiscalização".
 

24/02/2010