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Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

Presidente do TCE solicita na Justiça recolhimento de documentos de comissão da Alerj. Desembargador veta pedido

O embate entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa (Alerj) teve mais um capítulo ontem. O presidente do TCE, José Graciosa, solicitou na Justiça a busca e apreensão de documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o órgão. O desembargador Nascimento Póvoas — que há duas semanas chegou a suspender a comissão — rejeitou o pedido.

“Ele (Graciosa) está desesperado”, afirmou a deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da comissão. Na semana passada, a CPI — que investiga denúncias de cobranças de propinas para aprovação de contas de prefeituras no TCE — foi autorizada a voltar a funcionar. O desembargador Nascimento Póvoas reviu a sentença, mas proibiu a comissão de investigar os assessores do TCE Antonio Afonso Valva e André Monteiro Valva.
Com os dois, subiu para 11 o total de pessoas que a CPI da Alerj está proibida de investigar por decisão do TJ. A lista inclui os conselheiros do TCE José Graciosa e Jonas Lopes, além dos seus familiares. Hoje, haverá sessão da CPI, às 10h.

Picciani quer publicação no Diário Oficial
O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), afirmou ontem que pretende publicar no Diário Oficial do Legislativo os documentos que a CPI do TCE possui. Como a comissão tem grande volume de papéis, será feito um resumo para tornar público os arquivos da comissão. Hoje, serão ouvidos os depoimentos do secretário de Administração do TCE, Emerson Maia, e o bombeiro Edgar dos Santos de Oliveira. O empresário Fernando Montinho também está entre os convocados.