Ressaltando que a necessidade de realização de concurso público sempre esteve presente na pauta de reivindicações do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj), o vice-presidente da entidade, Ricardo Brand, considera que deve ser mantida a política de seleções periódicas implementada pelo governador Sérgio Cabral.
“Para dar conta de uma economia diversificada e em crescimento, como é a do Estado do Rio de Janeiro, da fisc
lização interna dos tributos e das nossas fronteiras, fatalmente mais alguns concursos para fiscal de rendas serão necessários”, acredita.
Após 18 anos sem ampliação dos quadros da categoria, a Sefaz-RJ caminha para o quarto processo seletivo para o cargo, e, no entanto, a carência ainda não foi totalmente suprida. Isso porque o quanti¬tativo previsto em lei é de 1.600 fiscais, e a secretaria conta com apenas 672 profissionais.
De acordo com Ricardo Brand, é fundamental essa preocupação em renovar e ampliar a fiscalização do estado. No entanto, essa política deveria abranger os demais cargos que compõem a área fazendária,
para o qual desde 1985, quando foi criado o quadro permanente da Sefaz-RJ, houve concurso apenas em 1989 e 2008, para contador.
“A atual gestão achou por bem suprira demanda de mão-de-obra a partir da contratação temporária. Questionamos se, com o grau de responsabilidade da pasta, esse modelo seria o mais adequado. Entendemos que não, pois lida¬mos com informações sigilosas. O trabalho efetuado guarda um grau de complexidade”, explica.
Diante disso, Ricardo Brand ressalta a necessidade de concurso para a área de apoio. “Há uma série de sistemas de apoio à fiscalização, a ser implantada nos próximos meses. Por mais que transformem a secretaria, mais que informatizem, não se pode prescindir do maior capital, que é o quadro de pessoal. Não é a melhor solução para a instituição a contratação temporária", avalia.
EDIÇÃO DE 02 A 08/02/2010
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