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Fontes de Notícias : 

Jornal O GLOBO

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 14:51.

FONTE: JORNAL O GLOBO

Rio vai pôr ordens judiciais de pagamento em site para apressar quitação de dívidas

o governo do Rio vai adicionar transparência às negociações de precatórios, que serão usados por empresas e pessoas físicas para quitar dívidas com a Fazenda fluminense. Ainda esta semana, estará disponível na internet a lista de processos já julgados e reconhecidos pelo Tribunal de Justiça do Rio, os chamados precatórios civis - títulos relacionados aos tribunais do trabalho, por enquanto, ficarão de fora.

O secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, calcula que o montante passa de R$ 2 bilhões. A iniciativa é parte da regulamentação da Lei Estadual 5.647/2010, que autoriza o uso de precatórios (ordens de pagamento oriundas de sentenças judiciais) para pagar débitos acumulados com o Fisco até dezembro de 2008. Desde a aprovação da lei, é crescente o número de empresas interessadas no benefício. Isso abriu espaço para a livre negociação dos títulos, numa espécie de mercado secundário.

O titular do precatório, interessado em apressar o recebimento de seus créditos, vende o título com deságio a um contribuinte que deve ao governo. O devedor abaterá a dívida pelo valor de face, embora tenha pago menos ao credor original. A operação interessa ao governo, porque quem quita dívidas passadas costumar acertar o passo também nos impostos a vencer. "Temos interesse em acelerar essa negociação. Por isso, montamos o plano para dar liquidez ao mercado. O contribuinte que quiser comprar precatórios terá o site para confirmar se o título em questão tem validade", diz Levy. A Procuradoria Geral do Estado já publicou resolução sobre os procedimentos para que os precatórios sejam reconhecidos na quitação de dívidas com a Fazenda. A certificação final ficará a cargo do TJ-Rio.
 

COLUNA NEGÓCIOS & CIA - 11/03/2010