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Jornal Valor Econômico

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 17:12.

FONTE: JORNAL VALOR ECONÔMICO

No último dia de apresentação de emendas ao projeto de lei que trata da definição do regime de partilha de produção como modelo de exploração do petróleo da camada pré-sal, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES), apresentaram proposta conjunta para alterar a regra de divisão dos royalties incluída pela Câmara dos Deputados na proposta.
Pela emenda de Dornelles e Casagrande, a receita proveniente dos royalties do petróleo encontrado no mar - e somente para os contratos futuros - seria assim dividida: 30% para os Estados produtores, 20,8% para os municípios produtores e 5,8% para os municípios afetados por operações de embarque e desembarque da exploração dos poços.

Os Estados não produtores ficariam com 16,7%, distribuídos por meio do Fundo Especial dos Estados (FEE) e os municípios não produtores, com o mesmo percentual (16,7%), também repartidos por meio de um Fundo Especial dos Municípios (FEM). Os 9,9% restantes seriam divididos entre a Marinha (3,3%), o Ministério da Ciência e Tecnologia (3,3%) e um fundo especial para o Meio Ambiente (3,3%).
De acordo com a proposta, a União não teria direito a parte da receita. Apenas receberia os recursos que teria de repassar a Estados e municípios, por meio do fundo especial em sua quase totalidade.

A emenda foi apresentada por Dornelles e Casagrande, representantes dos dois Estados maiores produtores de petróleo do país, numa tentativa de evitar a aprovação pelo Senado da chamada "emenda Ibsen", apresentada na Câmara, que determina o rateio de todo os royalties do petróleo do mar - inclusive dos encontrados em campos já licitados - entre Estados e municípios do país por meios dos fundos de participação.

Por essa emenda, os Estados produtores, os maiores beneficiados da regra atual de repartição dos royalties, perderiam o tratamento diferenciado. "Vamos apresentar a emenda e buscar apoio para ela", disse Dornelles. Ele não concorda com a emenda apresentada por Pedro Simon (PMDB-RS) que dá à União a responsabilidade pela compensação das perdas que os Estados produtores teriam, caso a emenda da Câmara fosse aprovada.
Os senadores do Rio e do Espírito Santo preferem retirar a parte dos royalties à qual a União teria direito e repassá-la diretamente aos Estados e municípios. Não concordam também em mexer com os contratos já assinados. "Sabemos que temos que negociar ao mesmo tempo com a Câmara", diz Casagrande. Quando o projeto for votado no Senado, ele será novamente submetido à votação dos deputados, se sofrer qualquer alteração. E a Câmara pode introduzir novamente a "Emenda Ibsen", se houver acordo.

Ontem foi o último dia de apresentação das emendas aos projetos de lei que tratam do marco regulatório do pré-sal - partilha de produção, capitalização da Petrobras, fundo social e nova estatal para administrar os contratos de partilha. Até às 20h, 23 senadores haviam encaminhado emendas às três comissões em que eles tramitam simultaneamente - Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Infraestrutura (CI).
 

31/03/2010