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Fontes de Notícias : 

Jornal do Commercio

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:39.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO

A secretaria de Fazenda irá notificar as empresas que não cumprirem as exigências de documentação para validar os cupons da promoção Cupom Mania, que começou na semana passada. Segundo a resolução 225/09 e a portaria nº 16 do órgão, os lojistas devem enviar mensalmente, por meio dos Emissores de Cupom Fiscal MFD (ECF-MDF), arquivos de texto com informações das vendas, sob pena de multa de R$ 20 mil por mês de descumprimento.

A secretaria determinou que os primeiros arquivos para o concurso de prêmios, relativos aos movimentos de setembro, precisariam ser enviados até 15 de outubro. O prazo, no entanto, não teria sido respeitado por muitas empresas, incluindo grandes varejistas. Os dados dos comerciantes devem ser enviados por meio de programa específico, disponível no site da secretaria (www.fazenda.rj.gov.br).

O concurso oferece prêmio semestral de até R$ 1 milhão, além de prêmios menores a cada sorteio, como R$ 100 mil em dinheiro, carros, celulares e TVs. No segundo dia da promoção Cupom Mania, foram premiados os bilhetes AA005172, com TV LCD de 42 polegadas, e AA003659, com aparelho de telefone celular.

Os vencedores devem ir à sede da Loterj, na Rua Sete de Setembro, 170, de segunda-feira à sexta-feira e procurar os guichês de resgate de prêmios. Para comprovar que foram premiados, os participantes devem apresentar o cupom fiscal e a carteira de identidade. Após a validação do cupom, o vencedor receberá documento para retirada do prêmio.
O primeiro sorteio da ação, destinada a estimular os consumidores a exigir o cupom fiscal nas compras feitas em estabelecimentos comerciais do estado, foi na última quarta-feira. No primeiro dia da promoção, os consumidores enviaram 12.369 torpedos informando os dados de compras feitas no comércio do estado a partir de 1º de novembro.

Desse total, 4.995 SMS foram enviados por celulares da Vivo, 4.228 da Claro, 2.305 da Oi e 841 da TIM. A Secretaria de Fazenda identificou 2.272 cupons fiscais válidos no primeiro dia da promoção, que geraram 3.040 bilhetes para participação no sorteio. Estão sendo levantadas eventuais dificuldades para o envio das informações nessa fase inicial do Cupom Mania.
Para participar, só vale o cupom fiscal emitido eletronicamente, pelos Emissores de Cupom Fiscal (ECF). O objetivo é incentivar o comércio a adotar o equipamento, obrigatório para todos os estabelecimentos que realizam venda direta ao consumidor e que faturam mais de R$ 120 mil por ano.

Qualquer compra a partir de R$ 1 pode concorrer. O número de bilhetes eletrônicos para participar do concurso depende do valor de cada compra, limitado a cinco bilhetes, nas compras acima de R$ 300. Ou seja, uma compra de R$ 1 a R$ 49 dá direito a um bilhete, enquanto uma compra de R$ 50 a R$ 99 a dois bilhetes, e assim por diante até o teto de cinco bilhetes, nas compras acima de R$ 300.

Antes do lançamento do programa, o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, explicou que o "Cupom Mania" difere de programas desse tipo existentes em outros estados em alguns aspectos. Em São Paulo, por exemplo, o consumidor tem que acumular cupons que somam, no mínimo, R$ 100 em compras para ganhar um bilhete e participar.
O programa é parte da estratégia do governo para aproveitar uma série de modernizações que vão se tornar obrigatórias, com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e outros programas nacionais, e que contribuirão para modernizar o comércio do Rio de Janeiro.