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Fontes de Notícias : 

Jornal do Commercio

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:39.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO

O Senado recuou da tentativa de legalizar um ato inconstitucional que permitiria que servidores recebessem acima do teto do funcionalismo público, de R$ 25.275. A "bondade" estava escondida no meio de um projeto extenso de 125 páginas pensado para enxugar a máquina administrativa da Casa e não aumentar os gastos. O projeto foi elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ao custo de R$ 250 mil.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que a medida foi incluída de última hora com objetivo corporativista. O peemedebista admitiu que a medida é inconstitucional e será expurgada do texto, mas ele lavou as mãos e esquivou-se da responsabilidade de o texto da reforma administrativa caminhar na contramão de suas intenções. "Foi alguma introdução, assim de última hora, que deve ter sido feita com um certo viso corporativista, mas não vai vingar. É inconstitucional. É uma coisa que não tem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum", afirmou o presidente do Senado.

A reforma proposta pela Mesa Diretora e que precisa ser aprovada ainda pelo plenário prevê que os funcionários de carreira poderiam ganhar mais do que o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se acumulassem "funções comissionadas". "A reforma é para enxugar, não para aumentarmos despesa", disse o presidente do Senado. Sarney afirmou não ter visto esse "detalhe" no texto da reforma, por falta de tempo. Atualmente, as FCs, como são conhecidas, são pagas a quase todos os 3,4 mil servidores do quadro. O bônus varia de R$ 1,4 a R$ 2,4 mil.

Os efetivos têm direito a receber, além do salário-base (o máximo é de R$ 6,4 mil), outros seis ganhos indiretos, entre horas extras e adicionais por participarem de comissões. Na conta de chegada dos salários do Senado, é possível que um servidor ultrapasse o teto do funcionalismo. Sarney ressaltou que é preciso "passar um pente fino na reforma". Os senadores têm 15 dias para apresentar sugestões ao projeto de reestruturação administrativa para, em seguida, ir à votação em plenário. O presidente do Senado quer votá-lo até o final do ano para implementá-lo a partir de 1º de janeiro. A reforma foi pensada, segundo Sarney, para reduzir em 40% a estrutura da Casa, mas a proposta não ataca os problemas imediatamente; e posterga para 2011, quando dois terços das cadeiras do Senado serão renovadas.

A proposta da Mesa Diretora inclui uma demanda antiga dos senadores. O artigo 339 permite que os cargos de chefes de gabinete sejam ocupados por funcionários comissionados. Hoje esse posto só pode ser ocupado por servidores de carreira. Os senadores reclamam que não conseguem encontrar funcionários disponíveis para o cargo. Por isso defendem a possibilidade de colocar pessoas que têm afinidade com seu trabalho e os acompanham desde o início da carreira política.

De acordo com o diretor-geral-adjunto, Luciano de Souza Gomes, o número de cargos comissionados será revisto apenas em 2011, no início da próxima legislatura, quando serão renovados dois terços do Senado. A economia na folha de pagamento com este pessoal, por ora, será feita apenas com a limitação do número de funcionários não concursados que os senadores podem manter nos gabinetes. Hoje, os parlamentares fracionam os salários e contratam até 79 servidores. Agora, o limite será de 25 por gabinete. A intenção é economizar com direitos trabalhistas. Também ficou decidido acabar com o privilégio de lideres e membros da Mesa de ter três servidores extras em seus gabinetes de apoio nos estados.

A Diretoria-Geral também foi preservada na proposta da FGV, que manteve inalterado o número de comissionados vinculados ao setor. A Diretoria-Geral esteve nas mãos, por 14 anos, de Agaciel Maia, acusado de editar centenas de atos secretos usados para nomear aliados, criar cargos e aumentar rendimento de servidores sem conhecimento público.