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Fontes de Notícias : 

Jornal Folha de S.Paulo

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:52.

FONTE: JORNAL FOLHA DE S.PAULO

Para o presidente da Petrobras, o Estado recebe recursos em demasia em comparação a outras unidades da Federação

Gabrielli criticou o fato de apenas um Estado receber 81% dos royalties pagos no país; para ele, o modelo de distribuição está errado

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse ontem num encontro empresarial em São Paulo que considera "injusta" a divisão dos royalties gerados pela produção de petróleo no Brasil e que o Rio de Janeiro é beneficiado em demasia em relação às outras unidades da Federação.

Pela primeira vez, ele defendeu publicamente a revisão da fórmula de distribuição dos royalties, embora tenha ressaltado que expressou uma opinião como "pessoa física", e não como presidente da estatal. Para ele, do ponto de vista da empresa, a distribuição dos recursos é uma discussão irrelevante.
Para exemplificar o que classificou como um modelo "errado de distribuição" da renda petrolífera, Gabrielli usou a relação atual entre o que Rio recebe e a receita auferida pela Bahia, Estado onde nasceu. "O Rio recebeu R$ 7,5 bilhões em royalties do petróleo em 2008 ou 2009, não estou bem certo. A Bahia recebeu R$ 246 milhões no mesmo período. Acho que essa é uma relação injusta."

Ele criticou o fato de que atualmente 81% dos royalties e das participações especiais pagas pela indústria do petróleo no Brasil sejam destinados apenas ao Estado e aos municípios do Rio de Janeiro. Gabrielli defendeu a mudança da lei dos royalties, um dos quatro temas em discussão no Senado, mas também criticou a emenda proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro, que retira qualquer benefício adicional de um Estado onde há extração de petróleo.

"Não concordo com a emenda Ibsen, porque trata de forma igual os Estados produtores dos não produtores. Aí deve haver uma diferenciação para os Estados onde estão localizadas as estruturas de produção. Obviamente, ali o impacto [da exploração e produção de petróleo] é maior", disse.
Gabrielli explica que a discussão conceitual da divisão dos royalties não pode desconsiderar o fato de que o petróleo é uma riqueza finita e gera imensos impactos locais de diversos tipos, tanto ambientais como em relação a dependências que gera na região.

"É bom lembrar que o pagamento de royalties é sobre um produto que vai se exaurir naquela localidade. Então, é necessário que aquela localidade tenha um recurso maior que outras [não produtora]", disse.
Gabrielli voltou a dizer que a Petrobras fará uma operação de aumento de capital neste ano, mesmo se não for aprovado o projeto de lei, em tramitação no Senado, que autoriza o governo federal a ceder, mediante pagamento, reserva de 5 bilhões de barris. A estatal deve elevar de US$ 174 bilhões para pelo menos US$ 200 bilhões o volume de investimento para o período de 2010 a 2014.

Para bancar, além de emitir papéis no mercado de ações, a estatal pode gerar mais caixa, com aumento da produção de petróleo ou contratar dívida, algo que já fez no ano passado.
O problema é que se aproxima o limite para isso, sem que a Petrobras comprometa as avaliações dadas hoje pelas agências de risco.

Projeto recebe 17 emendas no Senado

O mais polêmico dos projetos sobre o marco regulatório de exploração do petróleo do pré-sal, o que institui o regime de partilha e altera a divisão dos royalties, recebeu 17 emendas ontem, até o fechamento desta edição.
O prazo para apresentação de propostas de alteração ao texto aprovado na Câmara terminou à meia-noite.
As emendas vão da inclusão de pontos de entrega de gás natural produzido no país entre os beneficiados pelos royalties até a redistribuição dos recursos para que a União fique só com o lucro da negociação do excedente do óleo a que tem direito.

Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES), senadores dos dois Estados que mais perdem com a emenda Ibsen, apresentaram proposta que preserva os contratos de exploração já existentes.
A emenda Ibsen divide, excluída a parte da União, entre Estados e municípios os royalties da exploração atual e futura de petróleo. Já pelo texto dos senadores, 30% dos royalties ficam com Estados produtores, 20,8% com municípios produtores, 5,8% com municípios afetados por embarque e desembarque e 43,3% com a União, que faria a seguinte distribuição: 16,7% para FPE, 16,7% para FPM, 3,3% para Marinha, 3,3% para Ciência e Tecnologia e 3,3% para o Fundo Especial de Meio Ambiente.

31/03/2010