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Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

Bancada fluminense denuncia falha no processo de protocolo de emenda e votação do texto, que altera a partilha em relação a áreas já licitadas, fica para hoje. Deputados de estados não-produtores insinuam que ato é manobra

Olhar atento da bancada fluminense e conhecimento do regimento da Câmara garantiram nova vitória para o Rio de Janeiro na retomada da votação dos projetos de lei que tratam da exploração do petróleo na camada pré-sal. Observação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez com que o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), retirasse a emenda apresentada pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 5.938/09, que trata do modelo de partilha.

O texto da emenda alterava a configuração dos royalties em áreas já licitadas. Com a confusão, a votação ficou para hoje, em sessão extraordinária. Mas o resultado só deve sair no ano que vem.

Segundo Cunha, a emenda foi protocolada com número de assinaturas abaixo do exigido para validar a apresentação (um quinto dos deputados). Esse detalhe precisa ser observado quando o projeto tramita em regime de urgência. O deputado Humberto Souto, que apresentou a emenda à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, afirmou que foi informado de que não precisava anexar as assinaturas. “Recolhemos 300 assinaturas”, assegurou.

O presidente da Casa convocou reunião dos líderes dos partidos para resolver o caso.Segundo ele, Ibsen Pinheiro havia garantido assinaturas em número suficiente, mas a secretaria-geral informou que não foram anexadas. Os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Fernando Coruja (PPS-SC) alegaram que não era mais o momento de questionar o regimento, mas o presidente manteve a decisão de retirar a emenda e encerrou a sessão.

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) lançou suspeitas contra Eduardo Cunha: “Não tenho direito de duvidar da má-fé, dado o envolvimento do autor do requerimento”, disse, sob aplausos. O deputado afirmou que não há condições de votar o projeto agora, que isso só deve acontecer em fevereiro. A polêmica emenda propõe que todos os royalties sejam divididos entre os estados e municípios seguindo as regras dos fundos de participação, sem tocar na parte destinada aos cofres da União.

Tensão em todo o processo de tramitação
Após o encerramento da sessão, o presidente da Câmara, Michel Temer, e os líderes se reuniram por horas a portas fechadas. Mas o clima tenso não é novidade durante as votações do marco regulatório, com grupos divididos e polêmicas.
A emenda de Humberto Souto e Ibsen Pinheiro já vinha gerando impasse desde a semana passada entre governo e oposição, ameaçando ainda a base aliada. A grande discussão era a mudança das regras de distribuição de royalties nos contratos de áreas do pré-sal já licitadas — por essa razão, prejudicaria especialmente os principais estados produtores, como Rio e Espírito Santo. A emenda também alteraria texto que já previa diferentes destinações para os royalties em outra linha e poderia gerar novo conflito. Para reduzir a tensão, em consenso com os líderes, Temer conseguiu que a votação fosse adiada para ontem.

Desde segunda-feira, as bancadas do Rio e do Espírito Santo já vinham estudando uma forma de questionar a emenda dos royalties com base no regimento.
O líder da bancada do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), afirmou que o Palácio do Planalto poderia vetar a mudança e, com isso, manter a distribuição de royalties como é feita hoje. “Esse encaminhamento é um tiro no pé para aqueles que querem alterar a distribuição dos royalties”, disse. “A gente vota em fevereiro. Se não, a gente perde, e o presidente veta”, previu o deputado, durante a tumultuada sessão de ontem.