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Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

Dados da prefeitura apontam que Previ-Rio não terá como bancar benefícios em 2014

Dados da Prefeitura do Rio revelam quadro alarmante em relação à situação financeira do fundo Previ-Rio, que está sendo alvo de investigação por conta de aplicação financeira suspeita. Segundo informações consolidadas pela Controladoria Geral do Município (CGM), a partir de 2014, o Funprevi não terá saldo suficiente para pagar todas as pensões. O rombo previsto é de mais de R$ 143 milhões no caixa previdenciário.

O cenário, que tende a piorar a cada ano, está servindo de combustível para a abertura de investigação na Câmara Municipal. A comissão, que depende de 17 assinaturas, já está sendo chamada de CPI do Cordeiro, em referência ao ex-presidente da Previ-Rio, Marcelo Cordeiro, um dos pivôs do escândalo revelado com exclusividade pelo Informe do Dia.

Cordeiro foi exonerado após a descoberta da aplicação de R$ 70 milhões em fundo ligado a restaurantes de luxo, entre eles o Garcia&Rodrigues, do Leblon, que depois venceu licitação da prefeitura para explorar espaço no Aterro do Flamengo, onde hoje funciona a churrascaria Porcão Rio’s.

De acordo com relatório da CGM, desde 2009 as receitas previdenciárias não estão sendo suficientes para cobrir as despesas. No ano passado, o Município arrecadou R$ 1,76 bilhão, mas teve que gastar R$ 1,9 bilhão com benefícios. Por enquanto, o fundo do instituto vem cobrindo esse déficit, mas em quatro anos o saldo do caixa não será suficiente. Em 2016, projeta-se uma perda de R$ 947 milhões e rombo de R$ 1,79 bilhão nas contas do fundo previdenciário.

“Apesar desse indicativo deficitário, não conseguimos ver nenhuma ação da prefeitura para corrigir isso. O quadro é inquietante porque a tendência é de que o Tesouro do Município tenha que cobrir esse déficit”, afirma a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), que recolhe assinaturas para a CPI. Além dela, Paulo Pinheiro (PPS) e mais dois vereadores tentam emplacar a CPI. A disputa é para ver quem conseguirá recolher primeiro as assinaturas para a abertura da Comissão.

“Esta transação irresponsável feita com o dinheiro dos servidores do Município mostra que não há nenhum tipo de controle sobre ele”, completou Paulo Pinheiro (PPS). Integrante da base aliada do governo, o vereador Reimont (PT) foi um dos primeiros a declarar apoio à CPI. “Não há como não apoiá-la. Estaria descumprindo meu papel de agente fiscalizador do dinheiro público. Por isso acho que o próprio governo deve apoiar a criação da Comissão. A sociedade quer saber o que aconteceu”, frisou Reimont.

Cauteloso, o líder do governo na Câmara, vereador Adilson Pires (PT) disse não ver motivos para a instalação da CPI. “O fato já foi apurado pela prefeitura, que afastou os responsáveis pela aplicação do dinheiro, e encaminhou o caso para o Ministério Público. O que a CPI poderia fazer já foi feito”, declarou Pires. Ele avisou que vai convidar o Procurador-Geral do Município, Fernando dos Santos Dionísio, para ir à Câmara esclarecer as dúvidas dos vereadores.

Diretora do Sindsprev do Rio, Cristiane Gerardo Neves acredita que o rombo põe em risco a estabilidade do fundo de pensão e que o prefeito Eduardo Paes tem responsabilidade no caso. “O servidor municipal se tornou sócio do restaurante. Tem que ir lá e almoçar só mostrando o contracheque”, provoca Cristiane. Para Danilo Serafim, coordenador do Sindicato dos Professores, o caso demonstra a falta de controle sobre o dinheiro do Previ-Rio. “Isso é feito por causa da certeza da impunidade”, diz ele, para quem os bens dos envolvidos devem ser confiscados. “Esse caso precisa resultar em prisões”, completa.

José Romano, diretor do Sindicato dos Médicos, acha que o prefeito deve uma explicação aos servidores e que deveria permitir aos servidores a indicação para os cargos de confiança do Previ-Rio. Assim, o presidente passaria a ser eleito por votação direta. “Tesouro Municipal vai ter que socorrer o Previ-Rio para ajudar a pagar as pensões”, prevê.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) abriu auditoria para investigar o caso. O Ministério Público Estadual analisa se vai abrir investigação. Procuradas via assessoria de imprensa, autoridades municipais não retornaram as ligações do jornal.

Compra de 100% das cotas é irregular

Considerada uma aplicação de risco, a transferência de R$ 70 milhões do Previ-Rio para um Fundo de Investimento Privado está cheia de irregularidades. De acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central (BC), nenhum Fundo de Pensão pode comprar mais do que 20% das cotas de um Fundo de Investimentos que não seja composto exclusivamente por títulos públicos. Mas o Previ-Rio chegou a possuir 100% dos papéis da Aster Asset Management.

Atualmente, o fundo — que é ligado à Casual Dining, empresa dona do restaurante Garcia & Rodrigues — possui outros três acionistas. Ainda assim, a Previ-Rio continua possuindo a maioria das ações: 83% no total. De acordo com o Procurador-Geral do Município, Fernando dos Santos Dionísio, as transações serão investigadas por comissão especial formada por técnicos da Prefeitura que se reuniu ontem pela primeira vez.

“Faremos uma auditoria em todas as outras aplicações feitas com dinheiro do Previ-Rio, para verificar se há indícios de novas irregularidades”, informou Dionísio. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que o caso já está sendo analisado.

Entenda o escândalo

Exoneração
Por conta da descoberta da operação de R$ 70 milhões no fundo Aster, o prefeito Eduardo Paes exonerou o então presidente do Previ-Rio, Marcelo Cordeiro, e o ex-diretor financeiro Luciano Barbosa Filho no dia 15 do mês passado.

Investigação
Para apurar a aplicação realizada no dia 15 de janeiro e publicada no Diário Oficial só em 24 de fevereiro, a prefeitura abriu sindicância. A maior parte do dinheiro foi aplicada em papéis da Casual Dining, dona de vários restaurantes de luxo, entre eles, o Garcia & Rodrigues. O investimento é de alto risco.
CPI
Vereadores tentam desde a semana passada abrir CPI para investigar o caso.
 

06/04/2010