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Fontes de Notícias : 

Jornal do Brasil

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:41.

FONTE: JORNAL DO BRASIL

O governo do Rio vai receber hoje, da União, cerca de R$ 100 milhões provenientes da primeira parcela do acordo feito entre a Petrobras, Agência Nacional de Petróleo e a gestão estadual, referente ao pagamento da participação especial no Campo de Marlim, na Bacia de Campos.
O governo do Rio vai receber R$ 824 milhões pela participação – atualizados pela Selic – referente aos últimos anos. O pagamento será feito em oito parcelas. Serão mais R$ 700 milhões no cofre do estado nos próximos sete meses.

Os três municípios produtores de petróleo no campo – Macaé, Campos e Rio das Ostras – vão receber R$ 206 milhões parcelados. Pela lei, a União ainda vai receber R$ 1 bilhão de repasses – totalizando desembolso de R$ 2 bilhões da petroleira.
Apesar do reforço no cofre, não haverá, por ora, uma destinação especial da verba.
– O dinheiro será usado dentro da programação orçamentária – disse ao JB o chefe da Casa Civil do governo do estado, Régis Fichtner.
 

Parecer
Principal negociador do Rio na questão, Régis Fichtner, conduziu as conversas em nome do governador Sérgio Cabral, durante meses, na Câmara de Conciliação na Advocacia Geral da União. Foi nessa instância especial, criada a pedido do governo, que a Petrobras e a ANP chegaram a um acordo. Em parecer, a agência determinara que a petroleira deveria pagar ao estado maior fatia da participação estadual. A Petrobras aceitou, mas foi à Justiça para impedir o pagamento quando o Rio decidiu cobrar pelos últimos cinco anos.
– Vínhamos discutindo isso desde 2007 e a Petrobras não queria pagar – explica Régis. – Resolvemos oficializar o pedido na AGU e fizemos várias reuniões. Conseguimos chegar a um consenso.
A bancada federal do Rio vai se reunir na segunda-feira, feriado, para um novo encontro sobre como se posicionar na Câmara a respeito do relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que determina a futura partilha de royalties na exploração da camada do Pré-Sal.

Deputados
A preocupação dos deputados federais fluminenses vai ao encontro do alerta do governo estadual. O Rio, pelo projeto, perde repasses da participação especial futura nesses novos campos. Os parlamentares tratam apresentar uma emenda para tentar reverter a situação.
Um dos aliados de Henrique Eduardo, o deputado federal do Rio Eduardo Cunha lembra que a bancada deve fazer pressão, mas não sobre o relator. Segundo Cunha, a relatoria, como está, foi determinação do Poder Executivo.