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Fontes de Notícias : 

Jornal do Commercio

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:39.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO

Até o próximo dia 31 de março, a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) receberá relatórios sobre ações de melhorias executadas pelas prefeituras na área ambiental, para que o órgão possa calcular o índice de repasse de ICMS ecológico aos municípios para o exercício fiscal de 2011.
O ICMS verde representa 2,5% do montante do imposto repassado pelo governo estadual às cidades. No próximo ano, a estimativa é que o repasse para as prefeituras que investirem na manutenção de florestas e no tratamento de lixo e de esgoto ultrapassará a cifra de R$ 100 milhões.
Os documentos devem ser enviados pelas prefeituras, via correio, para a Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar, bairro da Saúde, Rio de Janeiro, CEP: 20081-312, aos cuidados da Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental da Secretaria do Ambiente.

Em 28 de maio os índices provisórios do ICMS ecológico serão divulgados no Diário Oficial do estado. A partir dessa data, até 25 de junho, as prefeituras poderão apresentar recursos às decisões da secretaria. O índice definitivo do ICMS Verde para 2011 será publicado, também no Diário Oficial, em 31 de agosto.
A legislação referente ao imposto prevê que 25% arrecadados pelo governo estadual são repassados às prefeituras segundo critérios como o número de habitantes e a área territorial. Sancionada pelo governador Sérgio Cabral em 2007, a lei do ICMS Ecológico (5.100/2007) estabelece que os municípios que investirem na preservação ambiental contarão com maior repasse desse imposto.
O índice de repasse do ICMS ecológico é distribuído em 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para a gestão de resíduos sólidos.
 

09/02/2010