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24 de maio, 2012 (Brasília)

Comunicação

Receita vai pôr fiscal na boca do caixa de empresas

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Enviado por Renata em ter, 22/12/2009 - 08:54.
Fontes de Notícias : 

Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.
FONTE: JORNAL O DIA

A partir do mês que vem, Leão vai apertar as firmas sonegadoras que prejudicam concorrência

Na mais dura ação de combate à sonegação de impostos dos últimos anos, a Receita Federal resolveu adotar a partir de janeiro medida de exceção para fiscalizar as empresas em débito com tributos. Firmas apontadas pela área de fiscalização como devedoras sistemáticas podem ter de conviver diariamente com fiscal dentro do estabelecimento controlando o caixa e a movimentação financeira.

Instrução Normativa publicada ontem no Diário Oficial da União regulamenta artigo da Lei 9.430, de 1996, que permite a criação do Regime Especial de Fiscalização (REF). Além de sofrerem fiscalização ininterrupta, as empresas sujeitas ao regime terão reduzidos à metade os períodos de apuração e os prazos de recolhimento dos tributos. Um imposto pago mensalmente terá de ser recolhido a cada 15 dias.

As primeiras empresas colocadas em regime de exceção serão escolhidas em janeiro. Segundo a Receita, as empresas sujeitas ao REF são grandes devedores contumazes, autuados pela Receita, mas continuam no mercado, prejudicando a concorrência. O perfil, no entanto, não é necessariamente o de grandes empresas.

As companhias que forem incluídas no REF passarão ainda por controle eletrônico diário. As emissões de documentos também ficarão sob controle da Receita.
 

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