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Fontes de Notícias : 

Correio Braziliense

Last updated on qui, 29/04/2010 - 09:55. Originally submitted by logomotiva on 16/10/2009 - 16:41.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Fisco endurece com sonegadores, ameaça manter auditores em fábricas e escritórios e reduzir prazo de recolhimento de tributos

A Receita Federal fechou o cerco contra empresas que descumprem obrigações tributárias de forma recorrente. A partir de 2010, o órgão intensificará a fiscalização de pessoas jurídicas que reiteradamente recolhem tributos em atraso. As novas regras constam de instrução normativa publicada ontem no Diário Oficial da União. Com a medida, a Receita poderá reforçar a fiscalização desses contribuintes suspeitos, incluindo a presença permanente de auditores fiscais nas empresas e o registro eletrônico de todas as operações em um programa de computador fornecido pelo órgão, além do controle sobre a emissão de documentos e notas fiscais.

Os devedores contumazes também poderão ter o período de recolhimento reduzido pela metade. Assim, em vez de esperar até o fim de janeiro para pagar os tributos(1) relativos a dezembro, a empresa terá de recolher tudo até o dia 15 do mês seguinte. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinicius Neder, a fiscalização tem como objetivo coibir a inadimplência, principalmente entre as pequenas e médias empresas. Ele, no entanto, disse não ser possível estimar o número de empresas que podem ser atingidas pela nova regra.

“As delegacias regionais da Receita conhecem os devedores contumazes. Como os próprios auditores indicarão as empresas suspeitas e esse procedimento ainda não foi posto em prática, não dá para prever quantos contribuintes podem ser atingidos pela medida”, justificou Neder.

Laranjas

O reforço na fiscalização também será aplicado em empresas que impedirem a fiscalização, não fornecendo livros e documentos ou negando acesso ao estabelecimento. A medida valerá ainda nos casos em que os auditores constatarem que o controle da empresa é feito por laranjas ou por pessoas que não sejam os verdadeiros titulares, sócios ou acionistas.
O procedimento estava autorizado por uma lei de 1996, mas em 13 anos, segundo o subsecretário, só foi aplicado quatro vezes devido a problemas operacionais. “Antes, era o próprio secretário da Receita que tinha de autorizar o reforço da fiscalização empresa por empresa. Agora, a ordem virá das superintendências regionais.”

De acordo com Neder, o reforço na fiscalização contra devedores reincidentes restringirá a concorrência desleal, na medida em que menos empresas passarão a tirar vantagem da sonegação e competir de forma ilegal. “Diversas decisões do Supremo (Supremo Tribunal Federal) proíbem a Receita de fechar os estabelecimentos sob suspeita. Então, decidimos intensificar a fiscalização na boca do caixa”, concluiu.

1 - Prejuízo
Entre janeiro e outubro, a arrecadação totalizou R$ 541,85 bilhões, resultado 5,88% menor que o contabilizado em igual período de 2008. A receita retrocedeu devido a dois fatores principais. Primeiro, em decorrência da redução do nível de atividade do país, que diminuiu o faturamento das empresas e o recolhimento de tributos. Segundo, em consequência da série de desonerações feitas para estimular o consumo e evitar queda maior no ritmo de expansão do país.