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ALERJ

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:38.

FONTE: ALERJ

A participação decisiva da Assembleia Legislativa do Rio na aprovação, e até na melhoria, de propostas do Poder Executivo foi um dos pontos destacados pelo secretário de Estado da Casa Civil, Régis Fichtner, durante a abertura da quarta sessão legislativa da Alerj, nesta terça-feira (02/02), feita pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB). Fichtner defendeu que muitos dos principais avanços do Governo no último ano tiveram participação da Alerj. “A emenda constitucional que possibilita a doação, o aluguel e a utilização gratuita de imóveis públicos em favor de terceiros de baixa renda e as leis que tratam da qualificação de pessoa jurídica de direito privado como organização da sociedade civil e de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, de regularização fundiária de interesse social em imóveis do estado, a que majora vencimentos básicos dos integrantes de diversas categorias funcionais e de tratamento tributário especial para a implantação e operação do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj, foram alguns deles”, listou.

O secretário lembrou ainda da aprovação e sanção, pelo governador Sérgio Cabral, de 191 projetos da Casa em 2009. Em complemento, o deputado Luiz Paulo (PSDB) lembrou que a Casa buscou atuar com absoluta autonomia, votando favoravelmente e também se opondo a propostas do Governo. “Muitas vezes, as pessoas imaginam que ser Governo é estar no Poder Executivo. Ser Governo é exatamente essa harmonia entre os três Poderes. A Alerj se empenhou, no exercício de 2009, para aprovar mensagens do Executivo – algumas delas com maioria plena desta Casa, outras com oposição ferrenha, como no caso da Lei das Organizações Sociais, a que firmemente nos opusemos. No caso de outras mensagens, que entendíamos tratar-se de políticas públicas importantes para o nosso estado, todos os partidos, sem exceção, tentaram colaborar para a sua melhoria”, ressaltou.

Luiz Paulo ainda acrescentou na lista do secretário projetos do Governo que foram modificados pela Casa. “No final do ano legislativo, chegou a esta Casa uma mensagem para fazer permutas entre precatórios e dívidas ativas e este Parlamento, tomando como parâmetro o que o Poder Executivo da União fez, soube transformar essa mensagem para que as dívidas com os tributos estaduais pudessem ser parceladas em 10 anos”, acentuou. “E, na mesma semana, aprovamos o texto do bilhete único com muitas emendas, dentre as quais a que possibilitaria a ampliação do tempo de validade para três horas e do número de viagens que poderiam ser feitas para três”, complementou o parlamentar, que vê nesta emenda um “importante instrumento para corrigir distorções porventura existentes”.
Os deputados Paulo Ramos (PDT), Rodrigo Neves (PT), Caetano Amado (PR) e Alice Tamborindeguy (PSDB) também discursaram durante a sessão de abertura do ano legislativo.

03/02/2010