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23 de maio, 2012 (Brasília)

Comunicação

Proposta concede tratamento tributário especial ao Comperj

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Enviado por Maria em qui, 05/11/2009 - 13:05.
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ALERJ

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:38.
FONTE: ALERJ
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A Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, nesta quinta-feira (05/11), o projeto de lei 2.669/09, que autoriza o Poder Executivo, autor da proposta, a conceder diferimento tributário na taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) à Petrobras e às empresas integrantes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O tratamento tributário especial será concedido por um período máximo de 25 anos às empresas que produzem matéria-prima; às que produzem resinas e intermediários químicos; às responsáveis pela geração de vapor, energia elétrica e hidrogênio, e à empresa concessionária a ser criada para fornecimento de água ao complexo.

“O Tratamento Tributário solidifica parceria do Governo do Estado com a Petrobras, no sentido de viabilizar a implantação do Comperj”, argumenta o governador Sergio Cabral na justificativa do projeto, onde explica a importância da medida. “Além dos efeitos diretos do Comperj, que envolvem a fabricação de produtos de primeira e segunda gerações, o empreendimento tornará o Estado do Rio de Janeiro atrativo para as indústrias consideradas de terceira geração, bem como para os fornecedores, adensando a cadeia produtiva dentro do estado”, diz.
 

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