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Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

Impasse em relação à medida que retira R$ 6,4 bilhões do Rio impede a votação

O projeto de lei que define o modelo de partilha para a exploração e a produção do petróleo do pré-sal ficou para fevereiro do ano que vem. Com isso, a agenda completa dos três projetos deve seguir até abril para o Senado. Reunião de mais de duas horas na tarde de ontem dos líderes de partidos com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), fechou consenso. Sorte para o Rio porque a manobra do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de apelar para o regimento não funcionou. A emenda de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que altera completamente a configuração dos royalties em áreas já licitadas, é válida.

O questionamento das assinaturas não se sustentou. Elas foram apresentadas pelo parlamentar à mesa da Câmara. Segundo o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), se a emenda for aprovada, o Estado do Rio deixará de receber entre royalties e participação especial R$ 6,416 bilhões — o repasse das compensações cai de 84,40% para 4,46%. Enquanto isso, a União retém R$ 8,910 bilhões.
 

“Se aprovar é uma bomba. Uma tragédia. Não é só um prejuízo. Isso é em área licitada. É inconstitucional. Há um ato jurídico perfeito, com contratos de extração”, protestou o parlamentar fluminense, que sugere o modelo oposto, com retirada dos royalties de participação especial da União.

A emenda de Ibsen ameaça governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB) — estados que produzem o maior volume de petróleo no País. Na briga para manter as compensações, os dois negociaram com o governo federal e conseguiram a aprovação de uma tabela de arrecadação na semana passada, que pode ser derrubada pela aprovação da emenda no Congresso.