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Fontes de Notícias : 

Jornal Folha de S.Paulo

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:52.

FONTE: JORNAL FOLHA DE S.PAULO

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que os projetos enviados pelo governo ao Congresso no ano passado para garantir mais poderes para a Receita Federal não têm o objetivo de dar poder de polícia à secretaria.

"Esse projeto nós enviamos no ano passado e eu acho que há uma interpretação equivocada porque ele não dá poder de polícia, dá poder administrativo. Mas eu prefiro discutir isso em uma outra ocasião e espero que vocês analisem melhor."

Conforme publicado ontem no jornal "O Estado de S. Paulo", os projetos equiparam os fiscais da Fazenda aos oficiais de Justiça. Também permitem, mediante autorização judicial e acompanhamento da Polícia Federal, que os fiscais arrombem estabelecimentos caso o acesso a informações seja negado pelos contribuintes. A Receita Federal informou que não comentaria os projetos.

Lideranças da base do governo no Congresso garantiram ontem que a aprovação dos projetos que alteram a legislação tributária não é prioridade. "Acho muito difícil votar isso antes da eleição. Os textos ainda estão na fase da comissão especial, muita coisa pode mudar", disse o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Por enquanto não tenho orientação nenhuma para dar prioridade para esses projetos, temos inúmeras medidas provisórias que precisamos votar a partir da semana que vem", disse o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE).

Uma comissão especial para analisar as propostas foi instalada no começo do mês e começou a funcionar na semana seguinte do Carnaval. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi designado relator dos textos. No total, o Executivo enviou três propostas no ano passado, que tramitam junto com um outro projeto, de 2007, de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

12/03/2010