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Fontes de Notícias : 

Jornal Valor Econômico

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 17:12.

FONTE: JORNAL VALOR ECONÔMICO

Prefeitos do Norte Fluminense desistiram de brigar no Congresso Nacional para não perderem parte dos royalties e resolveram entrar na Justiça. A Associação dos Municípios Potiguares Produtores e Afetados pela Exploração de Petróleo e Gás Natural (Ampetro) vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para impedir a distribuição do dinheiro para outros Estados e municípios que não são produtores.

Segundo Marcelo Neves, secretário-executivo da Ampetro, o Artigo 20 da Constituição assegura compensação financeira pela exploração do petróleo ou gás natural aos Estados e municípios produtores. "É uma indenização, uma compensação financeira por essa exploração pesada. A Constituição não fala se é pré ou pós-sal", afirma Neves.

Na terça-feira, para tentar um acordo que permita a aprovação, ainda este ano, dos projetos do marco regulatório do pré-sal, o governo federal concordou em reduzir de 26,25% para 12,25% a receita de royalties que será destinada aos municípios produtores de petróleo, nas áreas já licitadas dos campos de Tupi, Júpiter, Iara e Guará, entre outros.

A prefeita de Campos, Rosinha Matheus, presidente da associação, vai mais longe. Rosinha diz que se houver a mudança na partilha, a região vai virar uma "Serra Pelada", já que a chegada de grandes indústrias acaba atraindo uma população maior e o dinheiro para infraestrutura será menor.

Na capital, o prefeito do Rio, Eduardo Paes convocou uma reunião com o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, e outros colegas de cidades do litoral fluminense para discutirem uma reação à proposta.