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Jornal Valor Econômico

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 17:12.

FONTE: JORNAL VALOR ECONÔMICO

Sem chances de vitória na batalha pelos royalties no Congresso Nacional, cinco prefeitos de municípios do Rio resolveram apelar para que o governador Sérgio Cabral interceda a seu favor junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem fazer qualquer declaração sobre o assunto desde o último dia 25 quando Lula esteve ao Rio e afirmou que não iria permitir a votação do projeto até que um acordo fosse fechado, Cabral teria sido consultado sobre a possibilidade de reduzir de 26,25% para 12,25% a receita de royalties que será destinada aos municípios produtores de petróleo nas áreas já licitadas e não teria feito manifestação contrária. Os prefeitos preferem acreditar que ele não sabia a extensão das perdas. Mas, por via das dúvidas, resolveram provocar publicamente Cabral pedindo audiência para apresentar os números.

A possível redução no percentual de royalties pode causar uma queda na arrecadação de até US$ 35 bilhões nos próximos 30 anos para os municípios fluminenses. Reunidos em Niterói ontem, o prefeito local, Jorge Roberto da Silveira, do Rio, Eduardo Paes; de Araruama, André Mônica; de Maricá, Washington Quaquá; e de Saquarema, Franciane Conceição Gago Motta, disseram que a redução atinge metade da população do Estado. "Nós abrimos mão das áreas não licitadas", explica Paes. "No entanto, já temos as estimativas para as áreas licitadas. Elas são direito adquirido", afirmou Paes.

Em coro, os cinco prefeitos explicaram que nem Cabral, nem a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef sabiam da extensão das perdas. "Eu liguei para o ministro Padilha e ele ficou surpreso quando falei de perdas", contou Eduardo Paes. Questionado se os ministros com quem ele tinha conversado não conseguiram fazer a simples conta de redução de 22,25% para 12,25%, Eduardo Paes desconversou e disse que preferia não fazer elucubrações.

Para se ter uma ideia do que Tupi pode gerar em receita, Maricá, o primeiro município a começar a receber royalties do pré-sal, teve um salto de 554% na receita da compensação fiscal de junho para julho, com crescimento de R$ 416.316,62 para R$ 2.723.394,66. O município é confrontante (está em frente) ao bloco BMS-11, de Tupi, e foi enquadrado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) como zona de produção principal. Em novembro, o pagamento já estava em R$ 3.019.611,74.

Em 2010, Tupi será oficialmente um campo produtor de petróleo, quando for declarada a comercialidade, e acabar o teste de longa duração (TLD) que está sendo realizado na área. A produção subirá então de 14 mil barris por dia para algo em torno de 130 mil barris. Com isso, só a receita com royalties de Maricá subirá para cerca de R$ 27 milhões, num município onde o orçamento é de R$ 120 milhões.

Os prefeitos dizem que entenderam perfeitamente a necessidade de distribuir parte dos royalties dos campos não licitados. "Não somos egoístas", afirmou Quaquá. No entanto, não abrem mão do que já foi licitado "Não podemos aceitar a tunga", completa Paes. Segundo eles, o dinheiro é necessário para evitar que a chegada de uma indústria pesada e de um volume grande de mão de obra degrade as cidades. "O exemplo de Macaé está aí para todo mundo ver", conclui Quaquá.
Na segunda-feira Jorge Roberto Silveira se reunirá com o governador Cabral para apresentar o pedido e os dados. "Se não fizermos nada, teremos que responder também historicamente pela usurpação à população fluminense".

Num último esforço para tentar votar ainda neste ano o projeto de lei que define as regras do novo modelo de exploração do petróleo na área do pré-sal (sistema de partilha de produção), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, está convocando os líderes partidários aliados na Câmara para uma reunião na segunda-feira. Vão discutir estratégias para mobilizar a base e vencer a obstrução da oposição.

Dois episódios preocuparam o governo. Primeiro, o fracasso da sessão de ontem do Congresso, na qual seriam examinados créditos adicionais ao Orçamento da União em favor de ministérios e empresas federais. Segundo, o fato de, na véspera, a discussão de uma medida provisória ter consumido 13 horas de sessão da Câmara. Nos dois casos, a oposição obstruiu os trabalhos e faltou motivação dos deputados da base.

Na sessão do Congresso, os governistas não tinham número suficiente para votar os pedidos de crédito e precisavam da oposição. Apesar dos apelos, a obstrução foi mantida e a sessão, encerrada sem votação. Na quarta-feira, a sessão da Câmara começou às 10h e, após muita manobra protelatória da oposição, somente depois das 23h foi concluída a MP que trata da capitalização da Caixa Econômica Federal.

Liderada pelo DEM, a oposição dificulta as votações como forma de pressão para que seja colocado em pauta o projeto que trata da política de reajuste do salário mínimo (com emenda que estende a regra às aposentadorias e pensões).
Parlamentares da base, por sua vez, se mostram desmotivados porque o governo descumpriu compromisso de liberar emendas individuais ao Orçamento da União.

DEM e PSDB têm interesse também em protelar as votações dos projetos do marco regulatório do pré-sal. Dos quatros enviados pelo governo ao Congresso, apenas um foi votado pela Câmara: o que cria a Petro-sal, empresa pública que vai gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal.

Restam o projeto que define as regras do novo modelo de exploração (partilha), o que autoriza a União a capitalizar a Petrobras por meio de cessão onerosa e o que cria o Fundo Social, para financiar programas e ações de desenvolvimento social e regional. Como há apenas duas semanas de trabalho até o fim do ano legislativo, governistas querem, ao menos, votar o projeto da partilha, considerado a espinha dorsal do marco regulatório do pré-sal.