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Fontes de Notícias : 

Jornal Extra

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 13:25.

FONTE: JORNAL EXTRA

Quem tem prercatórios a receber do estado – ordens judiciais para pagamento de dívidas do poder público com pessoas físicas, incluindo servidores – poderá vender esses papéis a empresas que devem ao governo estadual.
Essas transações deverão ser fechadas até 30 de abril. Assim, os donos dos precatórios receberão o crédito mais rapidamente e as empresas, por sua vez, usarão esses papéis para abater ou zerar seus débeitos com a Fazenda.

De acordo com o secretário estadual, Joaquim Levy , os interessados em vender seus precatórios deverão procurar as empresas qu querem comprá-los. Na negociação, poderá haver um deságio (redução do valo, para que o negócio seja vantajoso para o comprador, acertado entre a empresa e o dono do papel.

Estima-se que 20 mil pessoas aguardem o pagamento de precatórios estaduais. O passivo é de R$2,5 bilhões.
O presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da Seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados (OAB-RJ), Eaduardo Gouvêa, disse que há várias empresas interessadas no negócio, mas elas estão esperando o governo publicar a regulamentação necessária antes de fechar as compras:

- O mercado deve se movimentar rapidamente assim que essa regulamentação sair – previu.
Enquanto as regras não ficam prontas, Gouvêa recomendou que os credores dos precatórios orientem-se com seus advogados ou com a Comissão de Defesa dos Credores da OAB-RJ. Basta ligar para (21) 2272-2001 e pedir para falar com a comissão.

Ontem, durante a apresentação do boletim fiscal do estado em 2009, o secretário Joaquim Levy afirmou que foram pagos R$ 225 milhões de precatórios e Requisições de Pequeno Valo (RPVs) em 2009. Para este ano, Levy garantiu R$210 milhoes só para os precatórios, considerando os valores pagos pelo Tesouro estadual e pelo Rioprevidência. A fila de espera do fundo previdenciário está em processos gerados em 2004. Já o Tesouro está quitando as ordens judiciais de pagamento geradas em 2002.
 

12/02/2010