O projeto de que prevê a capitalização da Petrobras, com o objetivo de capacitá-la a explorar o petróleo do pré-sal, é a principal matéria da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de março.
A proposta autoriza a União a ceder à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos na área do pré-sal.
Depois disso, faltará apenas uma deliberação para encerrar a análise na Câmara dos quatro projetos do pré-sal enviados pelo Executivo: a da emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao PL 5938/09 que muda os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre os estados. Esse item, porém, só será decidido na segunda semana de março.
28/02/2010
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