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23 de maio, 2012 (Brasília)

Comunicação

Pré-sal só terá votação final no ano que vem

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Enviado por Maria em sex, 11/12/2009 - 09:36.
Fontes de Notícias : 

Jornal Folha de S.Paulo

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:52.
FONTE: JORNAL FOLHA DE S.PAULO
  

O governo federal não conseguirá concluir na Câmara dos Deputados a votação do marco regulatório da exploração do petróleo na área do pré-sal neste ano, como pretendia originalmente.

Dos quatro projetos que tratam do assunto, só dois foram apreciados em plenário. Ficarão para 2010 as propostas que tratam da capitalização da Petrobras e da criação de um Fundo Social para aplicar os recursos.

A Câmara havia aprovado em novembro o projeto que cria a nova estatal do setor, a Petro-Sal. O texto já está em tramitação no Senado.

Anteontem, foi aprovado, em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei que institui o sistema de partilha de produção no setor de petróleo e que muda a forma como são distribuídos os recursos dos royalties e participações especiais, espinha dorsal do marco regulatório.

Falta, no entanto, a avaliação dos destaques, dentre eles o do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que muda totalmente o texto-base, propondo nova divisão dos valores. A votação dos destaques só deverá ocorrer na semana que vem.

 

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