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Fontes de Notícias : 

Jornal do Brasil

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:41.

FONTE: JORNAL DO BRASIL

A aprovação da emenda ao projeto de lei que altera a divisão dos royalties e participações especiais da exploração do petróleo foi classificada quinta-feira pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, como “um linchamento contra o Rio”. A medida o levou ao choro durante uma palestra para universitários, mas ele voltou a depositar suas esperanças no anunciado veto presidencial.

– Houve algumas ações ao longo da história que prejudicaram o Rio, como a mudança da capital, mas a Câmara dos Deputados fez um linchamento como eu nunca vi – disparou o governador. – Ninguém se preocupou com a vida de 16 milhões de habitantes. Tenho certeza que o presidente veta essa enorme barbaridade.

Cabral adiantou que só pretende adotar alguma medida ao final do processo, já que o projeto com a emenda que reduziu drasticamente o repasse de royalties da exploração do pré-sal para o Rio ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governador disse que suas lágrimas eram de tristeza e negou a possibilidade de retaliações.

Segundo ele, a aprovação da emenda – que poderá fazer o Rio perder até R$ 5 bilhões anuais – representa o “fim dos serviços públicos” no estado. Os setores de saúde e educação foram citados pelo governador como alguns dos que podem ser mais prejudicados. A Emenda Ibsen, como ficou conhecida a alteração proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) aprovada pela Câmara, irá redistribuir os recursos que não são destinados diretamente à União entre todos os estados e municípios de acordo com os critérios dos fundos de participação. O Rio e seus municípios são os maiores prejudicados pela nova divisão. Um deputado da bancada fluminense, que preferiu não se identificar, disse que a emenda proposta por Ibsen Pinheiro foi uma resposta à suposta perseguição que ele teria sofrido da imprensa do Rio à época de sua cassação. O parlamentar fluminense disse, ainda, que a emenda “foi uma reação de recalque” de Ibsen.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, demonstrou apoio ao governador do estado.
– Existe o risco grande de o estado quebrar, de alguns municípios quebrarem. Mas o mais assustador na história é que tem uma institucionalidade que não está sendo observada. Vivi em Brasília oito anos e jamais vi isso. Tem um equilíbrio federativo que sempre foi muito forte no parlamento, inclusive em relação à divisão. São consensos da política brasileira – observou.

O secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, reafirmou a confiança de que o projeto não irá prosperar da maneira como está.

– O presidente Lula tem sido firme na sua posição e o Rio confia em Lula – afirmou em entrevista à Globonews. – Temos confiança de que, no Senado, haverá mais serenidade na apreciação da questão. É preciso ter grandeza e lembrar que mais da metade dos recursos já vão para a União. O estado que produz tem de ser compensado. É o que diz a Constituição. Não queremos ficar com tudo, mas o direito do estado tem de ser defendido.

Quinta-feira, em protesto, moradores dos municípios produtores de petróleo do interior fecharam por 12 horas os dois sentidos da BR-101 (Norte), na altura do km 76, em Campos dos Goytacazes. O protesto começou antes das 7h e foi logo apoiado pela prefeita do município e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho.
Ao longo da tarde de quinta-feira, o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi procurado pela prefeita Rosinha Garotinho, na tentativa de organizar um ato em conjunto para a próxima semana, na Cinelândia, no Centro do Rio.

- Acho que interior e capital precisam se unir – cobrou Rosinha. Em toda grande luta, o povo ocupa as ruas. Vamos ver o que decidimos.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a via foi liberada às 18h50, nos dois sentidos. O congestionamento atingiu 30 km de extensão.
 

Pré-sal: emenda ameaça Copa e Olimpíada

Um dia depois da aprovação da Emenda Ibsen – que redefine a forma de divisão dos lucros do petróleo – pela Câmara dos Deputados, o Governo do Rio de Janeiro demonstrou todo o seu descontentamento com a medida que faria o estado perder cerca de R$ 5 bilhões por ano. Uma das pastas mais prejudicadas seria a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que teria um prejuízo anual de R$ 245 milhões, conforme revelou a secretária Marilene Ramos em coletiva na tarde de quinta-feira. Segundo a secretária, os projetos de sua pasta podem parar, o que faria com que o estado deixasse de cumprir todos os seus serviços, inclusive suas metas de despoluição prometidas para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, ameaçando a realização dos dois eventos.

– Praticamente todos os nossos projetos que estão em andamento teriam de ser paralisados, tais como universalização da rede de esgotos, reordenamento dos lixões e aterros sanitários, drenagem de bacias e rios, e o principal: a despoluição da Baía de Guanabara, o que faria com que deixássemos de cumprir nossas metas para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 – afirmou Marilene Ramos.

Principal fonte de renda da Secretaria de Meio Ambiente – representando 70% do bruto arrecadado anualmente –, o Fundo de Convervação do Meio Ambiente (Fecam) estaria seriamente comprometido caso a emenda entrasse em vigor. Com a Ibsen, este montante passaria de R$ 250 milhões para apenas R$ 5 milhões, o que, segundo a secretária, daria apenas para distribuir “cartilhas” sobre o meio ambiente.
– Acordei muito chateada com as perspectivas negras para a área ambiental do Rio de Janeiro. Esta emenda é uma ameaça para nós, além de ser inconstitucional e afrontar a legalidade. Se o estado perder estes royalties, não teremos onde buscar recursos – lamentou Marilene.

Marilene classifica como injusta a decisão da Câmara pelo fato de a plataforma continental – onde é feita a extração do petróleo – ser indiretamente ligada ao litoral, que acaba sofrendo consequências da exploração.

– Como podem determinar que a plataforma continental não é do estado? Quando se faz a exploração do petróleo há grandes reflexos nas cidades do litoral. Há uma poluição hídrica e atmosférica, uma ocupação desordenada do litoral, dente outras consequências. A riqueza seria gerada para o país, mas o ônus viria para o Rio de Janeiro. Trata-se de um estelionato ambiental – classificou Marilene, que revelou, também, estar extremamente insatisfeita com os deputados fluminenses que não votaram contra a emenda Ibsen.
– Espero que alguns destes corrijam suas respectivas posições – finalizou.
 

12/03/2010