[Área Restrita]
23 de maio, 2012 (Brasília)

Comunicação

PEC dá imunidade tributária a instituições culturais e desportivas

Tamanho do texto A A A
Enviado por Maria em qui, 07/01/2010 - 09:14.
Fontes de Notícias : 

Agência Câmara

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:32.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
 AGÊNCIA CÂMARA

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 401/09, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que concede imunidade tributária a instituições culturais e desportivas sem fins lucrativos.

O texto constitucional, de acordo com Berzoini, obriga o Estado a garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais. Da mesma forma, estabelece que o Poder Público deve fomentar as práticas esportivas.

O deputado argumenta, no entanto, que "é inegável" a insuficiência de recursos públicos para garantir o pleno cumprimento da Constituição. "Por esse motivo, o auxílio de entidades privadas, que colaboram com a administração pública, é indispensável", afirma. Ele acredita que a medida proposta facilitará o trabalho dessas instituições.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

 

07/01/2010

Compartilhar

Endereço: Rua Uruguaiana, 94 / 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - Brasil | CEP 20050-091 | Telefone: ( 21 ) 2509-2706